Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca

CONSULTA PÚBLICA No- 21, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec/consultas .

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

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Proposta de priorização do elenco de doenças raras para elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA No- 20, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à Proposta de priorização do elenco de doenças raras para elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, elaborada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) e pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec/consultas

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

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Incorporado alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher

PORTARIA No- 37, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Torna pública a decisão de incorporar a alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporada a alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov.br/conitec.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

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Excluídos os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

PORTARIA No- 36, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essas tecnologias estará disponível no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov. br/ conitec.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

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Temozolamida não incorporada ao SUS

PORTARIA No- 35, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Torna pública a decisão de não incorporar a temozolamida para o tratamento pós-operatório de pacientes portadores de gliomas de alto grau no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporada a temozolamida para o tratamento pós-operatório de pacientes portadores de gliomas de alto grau no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov. br/ conitec.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

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Terapia por pressão subatmosférica (VAC) não incorporada ao SUS

PORTARIA No- 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Torna pública a decisão de não incorporar a terapia por pressão subatmosférica (VAC) em lesões traumáticas agudas extensas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporada a terapia por pressão subatmosférica (VAC) em lesões traumáticas agudas extensas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov. br/ conitec.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

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II Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: mobilidade para cidades sustentáveis

De 20 a 23 de outubro, a Câmara dos Deputados recebe pesquisadores dos segmentos de transporte de vários países, além de autoridades e pessoas interessadas no tema, que irão discutir experiências sobre mobilidade urbana e soluções para promover acessibilidade sustentável nos principais centros mundiais.

O evento vai discutir as principais questões teóricas e empíricas referentes ao planejamento, organização, governança, financiamento e tecnologias para a mobilidade nas cidades, de forma a estimular a melhoria da qualidade de vida da população. O seminário é uma iniciativa anual do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (PPGT/UnB) e será realizado em parceria com a Câmara dos Deputados.

Entre os temas abordados, destacam-se as mudanças de comportamento para mobilidade e gestão urbana; a cidade como espaço público; tecnologias para os transportes urbanos; governança no setor de transportes; financiamento da mobilidade urbana; e controle social. 

O intuito é contribuir para o avanço na discussão das soluções para a mobilidade e a gestão urbana, por meio do aporte de lições internacionais e nacionais bem sucedidas.

No foyer do auditório, serão expostos os trabalhos finalistas do IV Concurso de Fotografias, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília, que busca estimular a produção cultural e a interação da instituição com o quadro acadêmico e a sociedade. A temática deste ano será “Cidade: Um click para a Mobilidade Sustentável”.

Clique aqui e faça sua inscrição no Seminário. Para mais informações, acesse http://seminarioppgt.blogspot.com.br

Requerente: DETEC/DETEC/DIRAD

Telefone: 3216-4045

Programação

20/10/2014 16:00 às 22:00 - Auditório Nereu Ramos. Abertura

18:00 - Credenciamento

19:00 - Cerimônia de abertura

Representante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

Senador Jorge Vianna

Diretora-geral adjunta da Câmara dos Deputados, Cássia Botelho

Diretor do Departamento Técnico e coordenador do evento na Câmara, Maurício da Matta

Reitor da Universidade de Brasilia, Ivan Camargo

Coordenador do Programa de Pós-graduação da UnB, Paulo César Marques da Silva

Coordenador do evento na UnB, José Augusto Abreu Sá Fortes

20:00 - Palestra de abertura

Os impactos na implementação da Lei 12587/12 - PNMU para as cidades sustentáveis

21:00 - Abertura da exposição IV Concurso de Fotografia e coquetel

21/10/2014 08:00 às 18:00 - Auditório Nereu Ramos. Painéis 1 e 2

08:00 - Painel 1 - Mobilidade e o Bem Estar Coletivo

Coordenação: Discente do PPGT

08:45 - Apresentação do grupo de pesquisa PPGT - GMUR

09:00 - Cidades Globais

Raul Juste Lores, Folha de São Paulo

09:40 - Visão de Cidades

Prof. Nick Tyler, University College London (via satélite), Reino Unido

10:10 - Coffee Break

10:20 - Planejamento e Gestão: o papel dos transportes e da mobilidade para o fortalecimento da qde de vida

Prof. Nuno Costa, Universidade de Lisboa, Portugal

11:00 - Mesa Redonda com os palestrantes

Moderadora: Profa. Sylvia Ficher, UnB

12:00 - Encerramento das atividades do período da manhã

13:30 - Painel 2 - Desenvolvimento Urbano

13:45 - Apresentação do grupo de pesquisa PPGT - Segurança Viária

14:00 - Transporte Coletivo Urbano: desafios e perspectivas

Johannes Schlaich, Planungsbüro Transportund Verkehr, Alemanha

14:40 - Metodologias contemporâneas para a elaboração de planos de mobilidade urbana

Amanda Burden, Prefeitura de Nova York, Estados Unidos

15:20 - Conselho de transporte e controle social: responsabilidade dos atores envolvidos

Isabel Dedring, Prefeitura de Londres, Reino Unido

16:00 - Coffee Break

16:20 - Debate com o palestrante

Moderador: Prof. Paulo Cesar Marques da Silva, UnB

18:00 - Encerramento das atividades do período da tarde

22/10/2014 08:00 às 18:30 - Auditório Nereu Ramos. Painéis 3 e 4

08:00 - Painel 3 - Políticas de Mobilidade

08:45 - Apresentação grupo de pesquisa PPGT-Grupo de Comportamento

09:00 - Novo desenho dos espaços públicos e inclusão social

09:40 - Coffee Break

09:50 - Mudança de comportamento para redução do uso do automóvel

10:30 - Mesa Redonda com os palestrantes

12:00 - Encerramento das atividades do período da manhã

13:30 - Painel 4 - Novos Paradigmas de Mobilidade

13:45 - Apresentação do grupo de pesquisa PPGT-GPIT

14:00 - As quatro fases da mobilidade:os novos paradigmas para as políticas de mobilidade

14:40 - QASER- Laboratório de Análise Econômica da Mobilidade

15:20 - Estratégias para o financiamento do transporte não motorizado : PPP de calçadas

16:00 - Coffee Break

16:20 - Debate com o palestrante

17:30 - Premiação do IV Concurso de Fotografia

18:30 - Encerramento das atividades do período da tarde

23/10/2014 08:00 às 19:00 - Auditório Nereu Ramos. Painéis 5 a 6, encerramento do evento e confraternização

08:00 - Painel 5 - Governança e Tecnologia da Informação

08:45 - Apresentação grupo de pesquisa PPGT-GPET

09:00 - Estado e a Governança para os Sitemas de Mobilidade Urbana

09:40 - Coffee Break

09:50 - Mídias Sociais:informação em tempo real para melhoria da mobilidade urbana

10:30 - Mesa Redonda com os palestrantes

12:00 - Encerramento das atividades do período da manhã

13:50 - Painel 6 -Desafios da Mobilidade em Brasília

14:00 - Cidade para pessoas:desafios para Brasília

14:40 - Tendências recentes na mobilidade sustentável:indicações para Brasília e o Brasil

15:20 - Mobilidade para o Eixo Monumental de Brasília

16:00 - Coffee Break

16:20 - Mesa Redonda com os palestrantes

18:00 - Encerramento do Evento

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Outubro Rosa - Edição 2014

No próximo dia 1° de outubro, às 17 horas, tem início na Câmara dos Deputados o “Outubro Rosa”, movimento mundial de mobilização pela conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama, com a iluminação do Palácio do Congresso Nacional na cor rosa. O evento é uma iniciativa da Secretaria da Mulher, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Durante a cerimônia de lançamento no Salão Nobre, será exibida a versão digital da exposição A mulher e o câncer de mama no Brasil, produzida pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pela Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz com base em imagens de campanhas de combate ao câncer de mama realizadas no Brasil nas últimas décadas. Após o acendimento das luzes na cor rosa, será oferecido coquetel aos participantes. 

 

Nos dias 1º e 2 de outubro, a equipe do Departamento Médico da Câmara vai dar orientações e distribuir material informativo sobre aspectos como a importância da prevenção, fatores de risco, diagnóstico e tratamento. As atividades acontecem no Hall da Taquigrafia, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. No local, também serão exibidas imagens da exposição desenvolvida pelo INCA. 

A campanha de prevenção do câncer de mama prossegue nos meses de outubro e novembro, com atendimento individualizado e prescrição de exames para as colaboradoras da Casa. Consultas com especialistas podem ser agendadas no Departamento Médico. 

A Câmara ainda apóia a Caminhada e Corrida Contra o Câncer de Mama 2014, que acontece no dia 19 de outubro, às 9 horas, no Eixão Norte do Lazer. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.corredorderua.com.br, mediante doação de produtos de higiene íntima, que serão distribuídos a mulheres mastetomizadas de Brasília. 

Sobre o movimento

O Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2008, por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). O movimento inclui ações durante todo o mês em várias cidades do país. Em Brasília, diversos monumentos serão iluminados, que, assim como a Câmara e o Senado, preparam programação especial de estímulo à prevenção do câncer de mama durante todo o mês de outubro. 

 

Requerente: SECMULHER/SECMULHER/GAB/PRESI

Telefone 3215-8810

Programação

01/10/2014 09:00 às 18:30 - Hall da Taquigrafia. Estande da Campanha de Prevenção do Câncer de Mama (Demed)

01/10/2014 17:00 às 19:00 - Salão Nobre. Lançamento do Outubro Rosa

02/10/2014 09:00 às 18:30 - Hall da Taquigrafia. Estande da Campanha de Prevenção do Câncer de Mama (Demed)

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