Comissão de deputados aprova proposta que estabelece valor mínimo para investimentos em saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) 359/13, que estabelece um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, e 358/13, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares no Orçamento da União.

Por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acolhendo requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a análise das propostas será feita agora por uma única comissão especial. Depois, seguirão para votação em dois turnos pelo Plenário da Casa, antes de irem para o Senado.

As PECs resultam do desmembramento em duas partes, pela própria CCJ, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (353/13), após o texto ter sido alterado no Senado. Com a divisão, a parte da execução obrigatória das emendas foi separada da outra que trata da destinação de recursos para o financiamento da saúde.

A 359/13 obriga a União a destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde. Pelo texto, os 15% serão alcançados gradualmente após cinco anos. O percentual mínimo obrigatório será de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Para chegar aos 15%, serão computados os recursos das emendas parlamentares e dos royalties do petróleo.

Opiniões

Relator das matérias, o deputado Odair Cunha (PT-MG) apresentou parecer pela admissibilidade de ambas as propostas. Segundo ele, os textos não violam nenhum dos princípios previstos na Constituição. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que a admissibilidade das PECs contribui para o acordo político que assegura a votação da proposta orçamentária para 2014 (PLN 9/13). “Pondero para que possamos abrir mão do pedido de vista e votar a admissibilidade, ajudando a construir o acordo firmado para o Orçamento de 2014”, defendeu Berzoini, ao fazer um apelo para a retirada do pedido de vista proposto pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) considerou uma fraude as alterações feitas pelo Senado na parte que trata do financiamento da saúde. “Os senhores que vão votar a favor tem de saber que estão reduzindo o dinheiro pra saúde”, declarou Amin. “Esta PEC (359/13) é um ‘migué’ (sic) contra o Congresso e uma maldade contra a saúde, porque reduz o percentual de PIB destinado à saúde e é passa-gado no projeto que propõe 18% pra saúde”, argumentou ele, referindo-se ao projeto de lei complementar de iniciativa popular (PLP 123/12) que destina no mínimo 10% das receitas correntes brutas da União para o setor (18,75% da RCL). A proposta conta com o apoio do Movimento Saúde+10.

Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais obrigatórios de investimento em saúde (12% e 15%, respectivamente). No caso da União, o mínimo a ser aplicado hoje é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de 13% da RCL.

Barganha

O deputado Mandetta (DEM-MS) também criticou o acordo firmado no Senado entre líderes da base aliada e o governo para garantir aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. Para Mandetta, o objetivo do Executivo foi utilizar a proposta como barganha para reduzir a parcela de obrigatoriedade da União quanto a investimentos em saúde. “É um troquinho para a saúde barganhando com senhores o orçamento impositivo”, disse.

Pela PEC 358/13, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas, ou seja, 0,6% da RCL, obrigatoriamente destinada para “ações e serviços públicos de saúde”, conceito que abrange os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Câmara

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Novo protocolo de tratamento da aids é pauta em reunião do Conselho Nacional de Saúde

O Ministério da Saúde, representado pelo Secretário Nacional em Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa, e pelo diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fabio Mesquita, debateram na tarde da última quinta-feira (12) o novoprotocolo de diagnóstico e tratamento anunciados no dia 1º de dezembro pelo ministro Alexandre Padilha. O debate aconteceu durante a 252ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde: Balanço da Política e Promoção da Saúde e as Novas Diretrizes para o Enfrentamento da Epidemia de Aids no Brasil, em Brasília.

Além de Jarbas Barbosa e Fábio Mesquita, participou da mesa o professor da UFRJ, Veriano Terto Júnior. A plenária foi dirigida pelo conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte. Estiveram presentes também representantes de ONGs ligadas a aids, especialmente convidadas pelo conselheiro. “Creio que nós estamos com base em evidências científicas no caminho de produzir efeitos nunca vistos no Brasil na epidemia de HIV/aids”, afirmou o Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. Com a facilidade de ser feito em casa e pela própria pessoa, o exame visa tanto proporcionar rapidez no diagnóstico bem como preservar o consumidor, que muitas vezes se vê constrangido para realizar o teste em unidades de saúde.

“Se a gente conseguir que o tratamento se dê numa escala mais ampla, o benefício será duplo. Vão ganhar a pessoa, com impacto na mortalidade e morbidade, e também ganhará o controle da epidemia com diminuição na transmissão do HIV”, disse Jarbas Barbosa. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 150 mil infectados não sabem que são portadores do HIV.

Jarbas Barbosa também destacou a necessidade de ampliar o diagnóstico de todas as formas possíveis, incluindo a importância da realização dos testes em locais frequentados pelo público mais vulnerável (homens que fazem sexo com outros homens, gays, travestis, profissionais de sexo e pessoas que usam drogas). “As unidades móveis são levadas próximas de bares, casas noturnas, baladas e de locais de trabalho de profissionais da noite. Isso facilita que o público destes locais realize o teste. A média chega a 60 exames em uma só noite”, afirmou.

“A ampliação do diagnóstico e a implementação do novo protocolo que oferta tratamento a todas as pessoas HIV positivas, independente do nível de CD4, nos indica que estamos caminhando na direção daquilo que está previsto na Constituição Brasileira, ou seja, o acesso à saúde para todos”, disse Fábio Mesquita.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais ainda saudou as 50 ONGs brasileiras de aids já capacitadas para oferta do diagnóstico para populações de risco acrescido e ressaltou o trabalho pioneiro e inovador da organização paulista Espaõ de Prevenção e Atenção Humanizada (EPAH), parceira da iniciativa.

Redação da Agência de Notícias da Aids com informações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

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Laboratórios públicos vão desenvolver heptavalente

O estudo para produção da vacina contra sete doenças foi reforçado em acordo de cooperação técnico científico, firmado durante viagem do presidente da França ao Brasil 

O encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da França, François Hollande, trouxe avanços também no campo da saúde pública. Os dois mandatários anunciaram, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnico-científico para o desenvolvimento da vacina heptavalente.  

A vacina terá capacidade de imunizar contra sete doenças - difteria, tétano, coqueluche, Hepatite B, Hib (Haemophilus influenza tipo B), meningite C e poliomielite.  Esta combinação tem diversos benefícios, sendo um deles o de reunir, em apenas uma aplicação, vários componentes imunobiológicos. Isto evita que os pais tenham de levar os filhos várias vezes às Unidades Básicas de Saúde, além de melhorar a gestão pública dos materiais utilizados, com economia de seringas, embalagens e armazenamento. A vacina deve ser incluída no calendário básico das crianças no prazo de quatro anos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a importância do novo imunobiológico para a ampliação da cobertura vacinal, evitando mortes infantis em consequência dessas doenças. “Além do conforto às crianças, por representar uma picada a menos, é uma medida eficiente para reduzir, ainda mais, as taxas de mortalidade infantil”, destaca.

A heptavalente vai substituir três vacinas: a pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e Hepatite B), a meningo C conjugada e a pólio injetável. O imunobiológico será desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Instituto Butantan e a Fundação Ezequiel Dias (Funed). O Brasil é o único país a liderar esta iniciativa no mundo.

O acordo de assistência técnica foi assinado pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) com a Sanofi Pasteur e reforça os laços estabelecidos entre os dois países em janeiro de 2012, quando foi introduzida a vacina inativada contra a poliomielite (VIP) da Sanofi Pasteur no Programa Nacional de Imunizações. Após a transferência de tecnologia, os três laboratórios públicos vão ter o domínio de toda a cadeia de produção e, consequentemente, os custos de aquisição serão mais competitivos.

Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações oferece, gratuitamente, 42 tipos de imunobiológicos utilizados na prevenção ou tratamento de doenças. A cobertura vacinal, nos últimos 10 anos, atingiu em média 95% para a maioria das vacinas do calendário infantil e em campanhas de vacinação.

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Nota de pesar pelo falecimento de Luiz Jacintho - professor da Unicamp

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os demais dirigentes do Ministério da Saúde lamentam o falecimento do professor da Unicamp Luiz Jacintho da Silva.

O professor Luiz Jacintho da Silva prestou relevantes serviços à saúde pública por sua dedicação à medicina preventiva, registrada em extensa produção acadêmica. Essa inestimável contribuição à saúde brasileira rendeu-lhe homenagem na 13ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), realizada este ano em Brasília.

Alexandre Padilha

Ministro da Saúde

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Convite 16ª Reunião da DICOL Aberta ao Público - Resultados da avaliação dos temas da Agenda Regulatória 2013/2014

 

 

 

Prezado(a) Senhor(a),

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convida a instituição a qual o(a) senhor(a) representa a participar da Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa Aberta ao Público n.º 16/2013, agendada para o dia 18 de dezembro de 2013, às 14h30.

Nesta ocasião serão apresentados os resultados da avaliação dos temas da Agenda Regulatória Biênio 2013/2014, encerrando a última etapa de Diálogos Setoriais da Agenda. A reunião servirá também para avaliar o processo de construção da Agenda Regulatória 2013-2014, a fim de obter subsídios para o aperfeiçoamento das ações no próximo biênio.

Para participar da reunião pública não é necessário inscrição, mas as manifestações orais só podem ser realizadas mediante requerimento prévio. Nesse sentido, informamos que os interessados em se manifestar devem  fazer o requerimento até dois dias úteis antes do horário previsto para o início da reunião. Os pedidos devem ser encaminhados para o email dicolpublica@anvisa.gov.br, com a especificação do item da pauta a que se referem e o nome completo do responsável pelo uso da palavra no momento da reunião.

Acesse a pauta da reunião.

16º Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada da Anvisa

Data: 18/12/2013

Horário: 14h30min

Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF.

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Ciro Gomes será o novo ministro da Saúde

Prezados,

Os meios de comunicação do CEARÁ consideram Ciro Gomes como o novo Ministro da Saúde...

ex-ministro Ciro Gomes será em breve anunciado como novo ministro da Saúde. Petistas defendiam que a pasta comandada por Alexandre Padilha, que sai para disputar o governo de São Paulo, fosse dada ao secretário-executivo Mozart Sales. No entanto, o colunista Ilimar Franco diz que Ciro venceu a concorrência por estar mais preparado para enfrentar o debate político com a oposição em ano eleitoral.

Antes de assumir o posto de secretário de saúde do Ceará, em setembro, Ciro Gomes fazia parte do time dos críticos do programa central da pasta, o Mais Médicos. “No que pese, o Mais Médicos tem sido mal anunciado e mal empacotado. Mas isso era uma opinião antiga. Agora eu acho um excelente programa e necessário para socorrer a todos os brasileiros”, disse.

O ex-ministro, que enfrentou uma grave crise de médicos quando era governador do Ceará – chegando a declarar que “médico era igual a sal: branco, barato e tinha em todo lugar”, chegou até a se desculpar pelo boicote do Ceará à contratação de médicos cubanos. “Desde já peço desculpas pelo povo cearense ao que meia dúzia da elite fez com eles [os cubanos], vaiando e hostilizando”. Representantes do Sindicato dos Médicos receberam os estrangeiros no desembarque com gritos de “escravos” e “voltem para a senzala”.

Fonte: JL/247

Reportagem publicada no site:www.jornalluzilandia.com.br

Ciro Gomes será o novo ministro da Saúde

brasil247.com 12 Dezembro de 2013 - 09:29

Ex-ministro, que já criticou o Mais Médicos, depois voltou atrás e até pediu desculpas pelos cearenses que vaiaram os cubanos, vai substituir Alexandre Padilha. 

O ex-ministro Ciro Gomes será em breve anunciado como novo ministro da Saúde. Petistas defendiam que a pasta comandada por Alexandre Padilha, que sai para disputar o governo de São Paulo, fosse dada ao secretário-executivo Mozart Sales. No entanto, o colunista Ilimar Franco diz que Ciro venceu a concorrência por estar mais preparado para enfrentar o debate político com a oposição em ano eleitoral.

Antes de assumir o posto de secretário de saúde do Ceará, em setembro, Ciro Gomes fazia parte do time dos críticos do programa central da pasta, o Mais Médicos. “No que pese, o Mais Médicos tem sido mal anunciado e mal empacotado. Mas isso era uma opinião antiga. Agora eu acho um excelente programa e necessário para socorrer a todos os brasileiros”, disse.

O ex-ministro, que enfrentou uma grave crise de médicos quando era governador do Ceará – chegando a declarar que “médico era igual a sal: branco, barato e tinha em todo lugar”, chegou até a se desculpar pelo boicote do Ceará à contratação de médicos cubanos. “Desde já peço desculpas pelo povo cearense ao que meia dúzia da elite fez com eles [os cubanos], vaiando e hostilizando”. Representantes do Sindicato dos Médicos receberam os estrangeiros no desembarque com gritos de “escravos” e “voltem para a senzala”.

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Ministro da Saúde Empossa Felix na Presidência da ALFOB

O presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio C. Felix, foi oficialmente empossado na presidência da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob).

O Ministro da saúde, Alexandre Padilha fez questão de testemunhar a posse do novo presidente e sua Equipe.

A solenidade aconteceu durante o 6º Encontro do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), ocorrido nesta quarta-feira (11), em Brasília, onde, também, foram anunciadas e assinadas novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo entre diversos Laboratórios da Rede Oficial de produtores e os Parceiros Privados com a interveniência do Ministério da Saúde. Apresentação de resultados de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), novas linhas de fomento e formação de Recursos Humanos, também, compuseram a pauta.

Felix usou a palavra para apresentar seu projeto para ALFOB à comunidade do setor de saúde, e sua atuação a frente do Tecpar. “O Tecpar tem como meta compartilhar conhecimento em todos fóruns importantes para o desenvolvimento de seus projetos e este fórum é relevante para sua nova na área de biofármacos, onde já temos parceria internacional, firmada com a Biocad da Rússia. A oportunidade de apresentar nossos projetos a comunidade, especializada, consolida as instituições, tanto da ALFOB quanto o próprio Tecpar”. – comentou Júlio Felix.

A Alfob e o Gecis

A Alfob é uma entidade de classe dos laboratórios que pertencem ao sistema de produtores oficiais de medicamentos destinados ao SUS. O Tecpar é antigo parceiro da área e saúde para os Ministérios da Saúde e Mapa, com as vacinas antirrábicas e kits diagnósticos, e, em futuro breve com o desenvolvimento e produção biofármacos a serem produzidos através das parcerias com transferência de tecnologia de fronteira.

O Gecis reúne autoridades do governo, representantes da indústria, associações e instituições de ensino e pesquisa, assim como agencias financiadoras, como BNDES e FINEP, e tem a importante missão de regular o setor de saúde, reduzir custos para o SUS e ampliar o acesso da população a medicamentos, vacinas, soros, produtos para saúde, hemoderivados e diagnósticos eficazes e com qualidade assegurada, e, para isso, busca o sistemático aprimoramento do marco regulatório; reduzindo gargalos – tecnológicos, legais, tributários e financeiros; utilizando o poder de compras do Estado, para tornar o Brasil independente de produtos, equipamentos e tecnologia importadas.

Nessa reunião o ministro, Alexandre Padilha anunciou que o Brasil vai produzir mais 19 itens considerados estratégicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 15 equipamentos e quatro medicamentos, usados principalmente em tratamentos cardíacos e renais.

O ministro também assinou portaria que incluí mais de 200 itens de interesse do SUS, como prioritários para os futuros contratos de desenvolvimento produtivo em parcerias público privadas, ampliando o desafio aos produtores associados a ALFOB. “São novas oportunidades que impulsionarão pesquisas, desenvolvimento, novas parcerias, consolidação de conhecimentos, geração de riqueza, formação de recursos humanos, crescimento do setor e o mais importante maior acesso de medicamentos e produtos de saúde a população.

O Ministro voltou a provocar os produtores, a indústria presente, potenciais parceiros e a comunidade científica para que apresentem novos projetos, e, desenvolvam atividades que fortaleçam o Parque Industrial da Saúde proporcionando redução da dependência internacional - finalizou Felix.

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Projetos de fármacos no Inova Saúde pode ser dobrado

O presidente da Finep apresenta balanço do programa.

Foto: Augusto Coelho/Ascom do MCTI

11/12/2013 - 20:44

O edital do Inova Saúde voltado ao desenvolvimento de fármacos contemplará todos os projetos que completarem com avaliação positiva o processo de análise na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI). O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Glauco Arbix, na 6ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde.

No evento, nesta quarta-feira (11), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a ampliação da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), e o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Nobre, comentou as parcerias entre as duas pastas.

“Fizemos uma oferta de R$ 1,3 bilhão e a demanda original foi de R$ 3,9 bilhões. Estamos neste momento com planos de negócios aprovados de 21 empresas, numa soma de R$ 2,76 bilhões”, contou Glauco Arbix, sobre o edital Biofármacos, Farmoquímicos e Medicamentos. “Diante da importância do tema e do apelo do ministro Padilha para não deixarmos bons projetos sem apoio, fizemos um remanejamento e vamos atender toda essa demanda. Vamos arcar com o valor total, caso todos esses projetos vençam todas as fases que têm pela frente para ser aprovados.”

Entre os pressupostos para a estruturação e a implementação do Plano Inova Empresa, do qual o Inova Saúde faz parte, ele citou a elevação das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). “Há várias maneiras de elevar a competitividade, mas o investimento em ciência, tecnologia e inovação é fundamental para dar esse salto.” Segundo o dirigente, as empresas ainda inovam muito pouco no Brasil, e quando o fazem é em áreas que não são as centrais de alto risco tecnológico.

No balanço que apresentou sobre o plano, o dirigente listou a diversificação, a integração e o aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, ao lado da aceleração na análise de projetos.

Para o ministro Alexandre Padilha, a Finep foi ousada quando lançou o Inova Saúde. “E o Glauco uma ou duas semanas depois contou que foi o setor que mais respondeu [ao estímulo do Inova Empresa], mais rapidamente apresentou projetos, superou todas as expectativas e metas”, relatou.

Parceria

O secretário Nobre explicou que o ministro Marco Antonio Raupp não pôde comparecer porque está na China. Ele lembrou que o MCTI e o MS oficializaram sua parceria há um ano, mas que ela existe há mais tempo. Além do Inova Saúde, destacou três frentes de trabalho conjunto, entre as quais chamadas públicas lançadas por meio da Finep e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).

 “Temos também um programa inovador, em fase inicial, para impulsionar o desenvolvimento de fármacos com base na biodiversidade brasileira e nos conhecimentos tradicionais. Pode representar vantagem comparativo-competitiva para o país.”

A terceira iniciativa lembrada foi o Reator Multipropósito Brasileiro. “Quando ele estiver funcionando, o Brasil terá independência na produção de radiofármacos”, disse.

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INCT de medicina assistida por computação obtém avaliação excelente

INCT-MACC é considerado excelente em avaliação realizada pelo CNPq

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Medicina Assistida por Computação Científica do Laboratório Nacional de Computação Científica (INCT-MACC), recebe avaliação excelente em todos os quesitos averiguados pelos consultores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia (CNPq) sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento e FRH realizadas de Setembro de 2009 até Junho de 2013.

Com qualidade e padrão competitivo internacional o INCT-MACC contribui efetivamente para o desenvolvimento brasileiro. Os resultados das pesquisas obtidos têm sido utilizados para promover o fortalecimento da rede de pesquisa em medicina assistida por computação e a potencialização das descobertas na área temática de atuação deste INCT. Este resultado foi atingido graças à participação, integração e comprometimento de todos os membros do INCT-MACC com a execução das atividades previstas nas 5 áreas focos:

1. Modelagem e simulação computacional de Sistemas Fisiológicos Humanos (cardiovascular e ósseo).

2. Processamento avançado de imagens médicas e visualização científica.

3. Ambientes virtuais colaborativos de realidade virtual, aumentada e telemanipulação para treinamento, formação de recursos humanos e planejamento cirúrgico.

4. Sistemas de informação em saúde com aplicações em atendimento médico emergencial e vigilância em saúde pública.

5. Ciberambientes de computação distribuída de alto desempenho para aplicações médicas dos objetivos acima.

Ainda, o resultado desta avaliação é um indicador de que não somente as agências de apoio (CNPq, FAPERJ e CAPES), mas também a comunidade (representada pelos consultores avaliadores) consideram que o INCT-MACC é estratégico para o desenvolvimento do País.

Com o desenvolvimento de aplicativos médicos baseados nesta iniciativa e nas atividades exercidas pelo INCT-MACC, o Brasil poderá ser pioneiro na implementação de sistemas de informação de saúde interoperáveis e sem conflitos semânticos.

A Medicina Assistida por Computação Científica coloca o Brasil entre os países protagonistas no desenvolvimento desta nova área do conhecimento, de enorme impacto sócio econômico, por lidar com novas tecnologias para melhorar o bem estar da população desde o ponto de vista da sua saúde. Neste sentido é importante ressaltar que estes resultados somente foram possíveis graças ao apoio concedido pelo MCTI, CNPq, FINEP, FAPERJ e CAPES.

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