REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

RESOLUÇÃO No- 1, DE 25 DE MARÇO DE 2013

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, com base no disposto no artigo 11, § 2º, da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, e tendo em vista deliberação da VIII Reunião Plenária do CONSEA, realizada em 26 de fevereiro de 2013, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração da redação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2° Revogar a Resolução n° 003/2005.

MARIA EMILIA LISBOA PACHECO

REGIMENTO INTERNO

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO

Seção Única

Art. 1o O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, órgão de assessoramento imediato à Presidenta da República, integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, de acordo com as disposições da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, da Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, e do Decreto n° 6.272, de 23 de novembro de 2007, assessorar na formulação de políticas e definição de diretrizes e orientações para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Art. 2o Compete ao CONSEA:

I - convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CNSAN, com periodicidade não superior a quatro anos;

II - definir os parâmetros de composição, organização e funcionamento da Conferência;

III - propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, a partir das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar de Nutricional - CNSAN,

as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução;

IV - articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do SISAN, a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

V - definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;

VI - instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover

o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;

VII - mobilizar e apoiar as entidades da sociedade civil na discussão e na implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN;

VIII - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

IX - zelar pela realização do direito humano à alimentação adequada e pela sua efetividade;

X - manter articulação permanente com outros conselhos nacionais relativos às ações associadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

XI - manter articulação com instituições estrangeiras similares e organismos internacionais; e

XII - elaborar e aprovar o seu regimento interno.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES

E FUNCIONAMENTO

Seção I

Da Composição

Art. 3o O CONSEA é integrado por sessenta membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes de entidades da sociedade civil e um terço de representantes governamentais,

designados pela Presidenta da República, na forma do disposto no Decreto n° 6.272, de 2007.

§ 1o Os membros da sociedade civil terão mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2o Poderão compor o CONSEA, na qualidade de observadores, representantes de conselhos e associações de âmbito federal afins, de organismos internacionais do Sistema das Nações Unidas, de

organizações não governamentais, da Defensoria Pública e do Ministério Público, indicados pelos titulares das respectivas instituições, mediante convite formulado pelo Presidente do CONSEA.

A integra do documento poderá ser encontrada no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=120

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Ministério incorpora nova tecnologia para tratar Esclerose Múltipla

Disponível a partir de janeiro de 2015, o fingolimode será o primeiro medicamento de uso oral disponível no SUS para tratar a doença.

Na semana marcada pelo Dia Nacional de Conscientização sobre Esclerose Múltipla, em 30 de agosto, o Ministério da Saúde anuncia a incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) de um novo medicamento para o seu tratamento. Trata-se do primeiro medicamento oral para a doença que afeta cerca de 30 mil brasileiros. A incorporação do fingolimode representa uma conquista para os pacientes que passarão a contar com toda a linha de tratamento no SUS. A previsão é que o Ministério da Saúde invista, neste ano, R$ 185,9 milhões no atendimento aos pacientes com esclerose múltipla.

A estimativa é que o novo medicamento esteja disponível na rede pública de saúde a partir de janeiro de 2015. Até então, todo o tratamento para a Esclerose Múltipla era feito por meio de medicamentos injetáveis. A esclerose múltipla é uma doença crônica autoimune que atinge o sistema nervoso central. A taxa de prevalência, no Brasil, é de aproximadamente 15 casos por 100 mil habitantes. 

O ministro da Saúde, Arthur Chiorou explicou a importância da nova incorporação para o tratamento da doença. “Com esta incorporação, os pacientes brasileiros passam a contar com que o que há de mais moderno, do ponto de vista de medicação, para o tratamento da doença. Ainda que o Ministério da Saúde esteja acompanhando o conjunto de inovações com novos medicamentos que estão sendo produzidos no Brasil. Inclusive, acabamos de publicar um edital no valor de R$ 6 milhões para pesquisas no campo de doenças neurodegenerativas, grupo em que a esclerose múltipla está incluída”, informou.

O novo medicamento é mais uma alternativa de tratamento aos pacientes que não responderam aos medicamentos já disponibilizados na rede pública. Para receber o medicamento, o paciente deve ter apresentado resistência ou não ter apresentado resposta aos tratamentos com o betainterferona e glatirâmer e a impossibilidade do uso de natalizumabe, além de não apresentar contraindicação ao uso de fingolimode.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o Ministério da Saúde realiza um trabalho permanente de avaliação de novos medicamentos, visando ampliar o acesso da população à novas tecnologias. “Esse trabalho triplicou a média anual de incorporações. Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde incorporou 95 novas tecnologias, sendo cerca de 70% de medicamentos. Entendemos que a incorporação de medicamentos e procedimentos no SUS com base em evidências científicas tem sido um grande aliado do Ministério na oferta de tratamentos mais seguros, custo-efetivos e convenientes para a população brasileira”, avaliou.

INCORPORAÇÃO - A inclusão de qualquer medicamento no SUS obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que exige comprovação da eficácia, custo-efetividade e segurança do produto por meio de evidência clínica consolidada e assim garante a proteção do cidadão que fará uso do medicamento. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.

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Medicamento experimental contra o ébola conseguiu controlar a infecção

O ZMapp ficou conhecido mundialmente durante o actual surto do ébola em África. Sem nunca antes ter sido testado em seres humanos, nesta epidemia do ébola, a pior de sempre, já foi dado a sete pessoas infectadas: a dois missionários norte-americanos, a três médicos africanos, a um padre espanhol e a um enfermeiro britânico. Um dos médicos e o padre perderam a batalha contra o vírus, enquanto os dois norte-americanos venceram-na, sem que se possa garantir se o ZMapp teve realmente aí um papel. Mas esta sexta-feira, na revista Nature, publicaram-se os resultados de experiências em macacos: os 18 animais infectados que foram tratados com o ZMapp sobreviveram todos ao vírus, avança ojornal Público.

O ébola, um dos vírus mais letais, pode matar 90% dos doentes. No surto que atinge actualmente a Guiné-Conacri, Libéria, a Serra Leoa e a Nigéria, a taxa de mortalidade é de cerca de 50%: entre as 3069 pessoas infectadas, o vírus tinha matado 1552 até quinta-feira, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Esta sexta-feira soube-se que o ébola também tinha chegado ao Senegal, o quinto país de África Ocidental atingido pela epidemia. O vírus foi levado por um jovem estudante da Guiné-Conacri, que tinha estado em contacto directo com doentes de ébola no seu país natal. Já no Senegal, procurou ajuda num hospital de Dakar, mas escondeu que tinha contactado doentes de ébola, disse a ministra da Saúde senegalesa, Awa Marie Coll Seck.

Além desta epidemia nos cinco países de África Ocidental, também a República Democrática do Congo enfrenta um surto de ébola, que parece ter uma origem independente. Há assim seis países africanos com esta batalha pela frente.

Os sintomas, nos seres humanos, começam entre o segundo e o 21º dia de infecção: se no início se assemelham aos sintomas de uma gripe, como febre e dores de cabeça e musculares, depressa passam vómitos e diarreia com sangue, insuficiência renal e hepática e hemorragias internas e externas. Devido às hemorragias, a pele fica cheia de manchas vermelhas (ou petéquias) e a infecção pode levar à falência de vários órgãos.

Como não estão disponíveis vacinas nem tratamentos específicos para o ébola, os doentes que sobrevivem ao vírus apenas lutaram com o seu sistema imunitário. Estão em investigação 17 tratamentos e 12 vacinas em várias instituições, mas todos estes produtos são muito experimentais.

Agora, a equipa de Gary Kobinger, da Agência de Saúde Pública do Canadá, em Winnipeg, relata na Nature que o ZMapp reverteu a infecção em macacos. Os cientistas injectaram doses letais do ébola em três grupos de macacos, cada um com seis animais. Três outros, também infectados, não receberam tratamento para servirem de controlo da experiência.

Muitos dos macacos já apresentavam sinais da doença antes da administração do ZMapp, que é um cocktail de três anticorpos monoclonais. Produzidos pelo sistema imunitário em resposta a um invasor específico, neste caso o ébola, os anticorpos ligam-se a proteínas do vírus e ajudam assim o sistema imunitário a combatê-lo.

A combinação dos três anticorpos – que tinham sido testados antes noutras combinações, por exemplo em porquinhos-da-índia – só foi encontrada em Janeiro deste ano, segundo informação no site da empresa norte-americana Mapp Biopharmaceutical, que detém o ZMapp. A empresa acrescentava que a eficácia deste tratamento experimental tinha sido demostrada em estudos em macacos conduzidos pela Agência de Saúde Pública do Canadá que tinham sido apresentados para publicação.

Ora são esses estudos que a revista Nature publicou agora online. Aplicaram-se três doses do ZMapp a cada grupo de macacos infectados: no primeiro, o tratamento foi dado ao fim de três, seis e nove dias de infecção; no segundo grupo, de quatro, sete e dez dias de infecção; e no terceiro, de cinco, oito e 11 dias de infecção.

Mesmo os macacos cujo tratamento começou numa fase tardia infecção – ao quinto dia, o que nestes primatas significa geralmente estarem a três dias da morte, explicou Gary Kobinger esta sexta-feira em conferência de imprensa – conseguiram ver-se livres do vírus do ébola. Já os três macacos que não receberam o tratamento estavam todos mortos ao oitavo dia de infecção.

“Demonstrámos que uma combinação de anticorpos monoclonais (ZMapp), optimizados a partir de dois cocktails anteriores de anticorpos, é capaz de salvar 100% dos macacos Rhesus quando o tratamento é iniciado até ao quinto dia de infecção”, escreve a equipa no artigo, que tem a autoria principal de Xiangguo Qiu, também da Agência de Saúde Pública do Canadá. “A doença em estado avançado, assinalada por níveis elevados de enzimas hepáticas, hemorragias das mucosas e petéquias generalizadas, pode ser revertida e a recuperação ser total”, acrescenta o artigo. “A eficácia do ZMapp excede a de qualquer outra terapia descrita até agora e este cocktail merece o desenvolvimento posterior para uso clínico”, concluem os cientistas.

“Feito monumental”

Num comentário ao trabalho na mesma revista, Thomas Geisbert, da Divisão Médica da 

Universidade do Texas (EUA), é bem claro sobre a sua importância: “O desenvolvimento do ZMapp e o seu sucesso no tratamento de macacos numa fase avançada da infecção por ébola é um feito monumental.”

Mesmo não estando então publicados para toda a comunidade científica, como agora, permitindo a sua crítica, estes resultados serviram de fundamentação ao uso do ZMapp nas sete pessoas.

Infectados na Libéria, os dois norte-americanos, que seguiram depois para os EUA, já saíram do hospital – “mas desconhece se o ZMapp teve algum efeito, porque na altura da escrita deste artigo cerca de 45% dos doentes deste surto sobrevivem sem tratamento”, frisa Thomas Geisbert, lembrando que dois dos outros doentes tratados com ZMapp morreram. “Mas isto pode ter sido porque o tratamento começou tarde de mais.”

Ainda que a espécie de vírus do ébola do surto na África Ocidental e a das experiências nos macacos seja a mesma (a espécie do Zaire), as estirpes são diferentes. Sem avançar grandes conclusões, a equipa diz que há indícios de que o ZMapp funciona nas duas estirpes. Porque os dois norte-americanos sobreviveram e porque experiências que também fizeram com essa estirpe, em culturas de células em laboratório, impediram a sua replicação.

Mais extrapolações seria muito especulativo, considera equipa, que defende ensaios em seres humanos nos próximos meses, para começar a testar a segurança dos três anticorpos. “Há sete doentes que tomaram ZMapp. Talvez isso nos permita compreender o efeito do ZMapp nos humanos”, disse Gary Kobinger na conferência. “O problema é que não foi administrado no contexto de um ensaio clínico.”

Fonte: Público

http://www.publico.pt/ciencia/noticia/medicamento-experimental-contra-o-...

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Cepe promove cinema para a terceira idade

As sessões acontecem na primeira segunda-feira do mês

Com o intuito de estimular o debate sobre temas relevantes à terceira idade e promover a interação entre as gerações, o Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (Cepe) realiza toda primeira segunda-feira do mês, sessões de cinema aberta ao público. Todos estão convidados a assistir ao filme e participar logo em seguida do debate que conta com a participação de um convidado especialista sobre idosos.

             

O Subcoordenador Técnico do Cepe, Jerson Laks, destaca que o evento pretende estimular o debate entre as gerações com a participação ativa dos idosos. “O Cepe é a casa do idoso e de todas as pessoas que se preocupam com a velhice. Nada melhor do que utilizar a sétima arte em prol da terceira idade”.

“Meu pai, uma lição de vida” é o filme da edição que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, das 18 às 22h, no auditório do Cepe. Estrelado por Jack Lemmon, Ted Danson e Ethan Hawke, o filme relata como o cotidiano da vida familiar é transformado por causa da hospitalização da mãe na velhice, redefinindo valores, novas relações familiares e a redescoberta do amor. Após a sessão, acontecerá uma discussão sobre o tema do filme com a presença do Dr Filipe Gusman, médico especialista em geriatria e atuante em cuidados paliativos.

O Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento é um projeto da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, gerenciado pelo Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br), que tem como objetivo realizar avaliação interdisciplinar dos idosos, promover o envelhecimento saudável e ser um ambiente de debates e formação voltada para a saúde do idoso com perspectiva de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

Filme de setembro: Meu pai, uma lição de vida (dia 1º de setembro)

Horário: das 18h às 22h

Local: Auditório do Cepe (Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento)

Endereço: Avenida Padre Leonel Franca, 248 – Gávea – Rio de Janeiro

Mais informações: (21) 2334-6837

Entrada Franca – capacidade para 200 pessoas

Assessoria de Comunicação

Instituto Vital Brazil 

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Ministério da Saúde inicia segunda etapa da vacinação contra HPV

Mais de 4,3 milhões de meninas de 11 a 13 anos já receberam a primeira dose da vacina. Tomar a segunda dose é fundamental para garantir a imunização.

A segunda dose da vacina conta o vírus HPV, que protege contra o câncer do colo de útero, começa a ser aplicada em meninas de 11 a 13 anos, a partir da próxima segunda-feira (1º/9) em todo o Brasil. A aplicação da segunda dose, seis meses após a primeira, é fundamental para garantir a imunização contra o HPV até que receba a dose de reforço, em cinco anos. Com o esquema vacinal completo, a adolescente garantirá a proteção contra o câncer de colo do útero, terceiro tumor mais frequente na população feminina, atrás do câncer de mama e do colorretal, e a terceira causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.

O Ministério da Saúde passou a ofertar a vacina no Sistema Único de Saúde (SUS) em 10 de março. Em apenas seis meses, 4,3 milhões de meninas nessa faixa-etária já foram vacinadas, atingindo 87,3% do público-alvo - uma das maiores coberturas para essa vacina em todo o mundo. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% das 4,9 milhões de meninas de 11 a 13 anos residentes no país.

Confira a apresentação

Confira as Perguntas e Respostas

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, todos os estados conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal da primeira dose da vacina. “Estamos lidando com efeito de saúde pública de grande magnitude. As estimativas para este ano é de que ocorram 15 mil novos casos de câncer do colo de útero e cerca de 4,8 mil óbitos.  No entanto, a combinação da expansão da imunização contra o vírus do HPV, com a forte mobilização dos estados, municípios, escolas públicas e privadas, e dos meios de comunicação, juntamente com a ampliação da estratégia do Papanicolau nas Unidades Básicas de Saúde, iremos reduzir significativamente os casos de câncer, e alcançar novamente a meta na aplicação da segunda dose”, afirmou o ministro.

A vacinação nas escolas foi o diferencial para o alcance da meta nacional. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda aos municípios repetir a estratégia para a aplicação da segunda dose. Para quem preferir ir ao serviço de saúde, a vacina está disponível, durante todo o ano, nas mais de 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo Brasil.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa informa que “a vacina contra o HPV tem eficácia comprovada e utilizada em mais de 50 países. Há ainda mais de 150 países querendo disponibilizar a vacina, porém, não disponibilizam de recursos em seus sistemas de saúde”. Ele alertou para o fato de que “sem a segunda dose, não há proteção, e que as meninas que ainda não tomaram a primeira dose, podem procurar os postos de vacinação, pois não se trata de uma campanha, e sim, de uma nova vacina que passou a incorporar o calendário de imunização do sistema público de saúde”, disse Jarbas.

TRÊS DOSES – A vacina também está disponível para aquelas que ainda não tomaram a primeira dose. Para receber a segunda dose da vacina HPV, basta apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação na unidade de saúde. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção, sendo que a segunda, seis meses depois da primeira, e a terceira, de reforço, cinco anos após a primeira dose. Neste ano, serão vacinadas as adolescentes do primeiro grupo (11 a 13 anos). Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de 9 a 11 anos e, em 2016, às meninas de 9 anos.

Para o primeiro ano de vacinação, o Ministério da Saúde adquiriu 15 milhões de doses. O SUS oferece a vacina quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.

Além de adquirir as doses para a vacinação, o Ministério da Saúde firmou uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Butantan e o laboratório Merck para a produção da nacional da vacina. Serão investidos R$ 1,1 bilhão na compra de 36 milhões de doses da vacina durante cinco anos – período necessário para a total transferência de tecnologia ao laboratório brasileiro. A PDP possibilitou uma economia estimada de US$ 19,7 milhões na compra da vacina em 2014. O Ministério da Saúde pagará R$ 31,02 por dose, o menor preço já praticado no mercado.

CAMPANHA – A partir de 1º de setembro, a campanha publicitária vai orientar os responsáveis sobre a importância da vacina HPV e a ficarem atentos ao período de vacinação nas escolas das filhas ou procurar uma unidade de saúde. Com tema “Cada menina é de um jeito, mas todas precisam de proteção”, as peças serão veiculadas por meio de cartazes, spot de rádio, filme para TV, anúncio em revistas, outdoors e campanhas na internet.

Nas redes sociais, a campanha ganhará reforço de jovens famosas, como a atriz Klara Castanho (Paulinha de Amor à Vida), de 13 anos, e a atriz, apresentadora e cantora Maisa Silva, de 12 anos. Para aproveitar o sucesso conquistado junto ao público-alvo da campanha - meninas de 11 a 13 anos –, além da grande popularidade nas redes sociais, as atrizes irão gravar voluntariamente vídeos e postar mensagens, convidando as meninas de todo o país para tomar a segunda dose da vacina. O material cedido pelas atrizes teens será utilizado nas páginas oficiais do órgão nas redes sociais. As atrizes Giulia Garcia (Ana das Chiquititas), de 11 anos, e Julia Gomes (Mirian das Chiquititas), de 12 anos, também integram o time de voluntárias. Juntas, elas reúnem 485,6 mil curtidas no Facebook, 656 mil seguidores no Instagram e 264 mil no Twitter.

SEGURANÇA - A vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. Hoje, ela é utilizada como estratégia de saúde pública em 51 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 175 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Tomar a vacina na adolescência é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. No entanto, ela não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos.

SOBRE O HPV – É um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18.  Em relação ao câncer de colo do útero, estudos apontam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos.

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/14418-ministerio-da-saude-inicia-segunda-etapa-da-vacinacao-contra-hpv

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Ministério da Saúde anuncia estratégia de vacinação contra HPV

O ministro da Saúde, Arthur Chioro,  anuncia nesta sexta-feira (29/8) a estratégia de vacinação para a segunda dose da vacina contra o HPV. 

Nos três primeiros meses de vacinação da primeira dose, iniciada em março, mais de 4,1 milhões de meninas foram imunizadas em todo o país.

A coletiva será transmitida pela NBR, pelo Blog da Saúde (www.blog.saude.gov.br), Web Rádio Saúde (webradio.saude.gov.br/radio) e pelo Twitter  @minsaude.

Início da vacinação da segunda dose contra HPV

Data: Sexta-feira (29/8)

Horário: 10h

Local: Auditório Emílio Ribas, edifício-sede do Ministério da Saúde (Esplanada dos Ministérios - Bloco G)

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Nomenclatura numérica para Biológicos pode se tornar barreira comercial

A proposta de utilização de um Qualificador Biológico (BQ) para a nomenclatura de produtos bioterapêuticos foi um dos temas discutidos durante o Pré Icdra, no último domingo (24/8) no Rio de Janeiro. Durante a oficina de trabalho “Nomennclature”, o Brasil apresentou algumas preocupações em relação à proposta, entre elas a indução ao erro por médicos e pacientes no entendimento sobre a qualidade dos produtos e a possibilidade de que a não adesão ao BQ se transforme em barreira comercial.

A proposta do BQ na nomenclatura de bioterapêuticos esta sendo discutida entre os países e prevê a adoção de um código numérico para cada tipo de produto. Para o presidente da Farmacopeia Brasileira, Norberto Rech, a adoção de nomes comerciais ou genéricos já tem sido o suficiente para que os países realizem seu trabalho de monitoramento pós-comercialização e de rastreamento dos produtos.

Confira abaixo a posição da Farmacopeia Brasileira em relação ao tema

Manifestação do Presidente da Farmacopéia Brasileira, Dr Norberto Rech, sobre a proposta de INN para produtos biológicos – resumo dos debates ocorridos no Workshop 3 “Nomennclature” do Pré-ICDRA (dia 24/08/2014)

Alguns aspectos devem ser levados em consideração com relação à proposta de utilização de um Qualificador Biológico (BQ) para as INNs de produtos bioterapêuticos. Para os médicos e pacientes, a adoção do código proposto pode levar a erro ou confusão, sugerindo diferenças em atributos de qualidade e clínicos entre produtos que demonstraram comparabilidade por meio dos estudos preconizados para tanto. Para as medidas de farmacovigilância, não está clara a necessidade de utilização do BQ para diferenciação entre produtos biológicos, visto que, atualmente, o monitoramento pós-comercialização é adequadamente realizado por meio dos nomes comerciais e da Denominação Comum Brasileira (DCB), sendo que, no caso dos medicamentos genéricos, utiliza-se apenas a DCB e o nome da empresa detentora do registro. Muitas autoridades regulatórias já desenvolveram mecanismos de rastreabilidade eficazes, que permitem o monitoramento dos medicamentos ao longo de toda a cadeia produtiva, gerando dados robustos a partir das ferramentas atualmente disponíveis. Deve-se, ainda, levar em consideração que o BQ será estabelecido aleatoriamente (o uso de quatro letras combinadas oferece mais de 160.000 códigos), sem qualquer critério científico. Por fim, a Farmacopéia Brasileira, em consonância com a manifestação de muitos dos presentes no Workshop, acredita ser necessário uma discussão mais ampla com vistas a identificar a real necessidade de tal mecanismo de identificação, cuja utilidade não encontrou consenso na presente oficina de trabalho. Com relação à possibilidade de adesão voluntária das autoridades regulatórias da sistemática proposta de nomenclatura, cabe destacar que a sua adoção poderá resultar em barreira comercial à circulação de produtos oriundos de países que não aderirem ao sistema. Portanto, estaremos frente a uma barreira comercial travestida de barreira sanitária, ao mesmo tempo em que, na prática, serão desconsideradas as autonomias nacionais para a definição destas nomenclaturas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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Saúde destina R$ 25,1 mi para Amazonas

O recurso será investido na abertura de leitos de UTI, na estratégia Rede Cegonha e em ações de prevenção à AIDS no estado

O Ministério da Saúde liberou R$ 25,1 milhões para ampliar a assistência à saúde no estado do Amazonas. O objetivo do repasse é reforçar ações estratégias de Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, garantindo mais qualidade no atendimento à população amazonense. Esse recurso garante o pagamento de procedimentos como quimioterapia, financiamento de hospitais de pequeno porte, centros de especialidades odontológicas, laboratórios de prótese dentária, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e habilitação de leitos.

Do total de recursos, R$ 22,1 milhões serão destinados ao custeio de leitos de UTI adulto e pediátrico, garantindo o cuidado intensivo para pacientes em estado grave nos hospitais da região.  Deste valor, R$ 8 milhões serão aplicados no custeio de leitos para gestantes de alto risco. A ação faz parte da estratégia Rede Cegonha, que tem como uma das principais metas incentivar o parto normal humanizado e intensificar a assistência integral à saúde de mulheres e crianças, desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho.

PREVENÇÃO E CONTROLE DE AIDS - Além disso, o Ministério repassou ao estado R$ 3 milhões para desenvolvimento de ações para reduzir a incidência de aids no estado. Esse recurso será usado em ações para redução dos óbitos e por co-infecções (quando o organismo sofre com duas ou mais doenças ao mesmo tempo); ações de prevenção para populações vulneráveis e o aumento da capacidade e eficiência dos serviços de saúde.

As taxas de detecção de aids no estado do Amazonas aumentaram quando comparadas aos demais estados e ao Brasil. No ano de 2002, o estado era o 12º no ranking nacional passando para 3º no ano de 2012. Neste último ano, a taxa de detecção do estado foi de 29,2 casos por 100 mil habitantes, sendo 44,7% maior que a taxa do país.

No estado foram registrados - de 1983 a junho de 2012 - 10.773 casos de aids, representando 30,7% dos casos acumulados na Região Norte e 1,6% dos casos identificados no Brasil. O recurso faz parte da cooperação interfederativa entre o  estado, regiões e municípios prioritários e o Ministério da Saúde. 

Os recursos destinados para o estado do Amazonas estão publicados no Diário Oficial da União (D.O.U), nas portarias 1.795, 1.796, 1.797 e 1.798.

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Corrida da Independência vai homenagear Vital Brazil

Largada será em Niterói e percorrerá 460km até Campanha, cidade natal do cientista que criou o Instituto

Para o dia 29 de agosto, a Prefeitura Municipal de Campanha, em Minas Gerais, em parceria com o Instituto Vital Brazil organiza a Corrida da Independência, considerada a maior corrida pedestre de revezamento do mundo, feita por um só grupo. Esse ano, terá início em Niterói, sede do Instituto, com saída marcada para 8h, e encerramento na cidade de Campanha.

A corrida acontece desde 1972, e consiste em um movimento cívico-patriótico e esportivo-cultural, onde 21 atletas da cidade de Campanha correm em revezamento contínuo, dia e noite, com a condução da “Tocha Olímpica”. Essa será a 32º edição da corrida e terá homenagem dupla: aos 95 anos do Instituto Vital Brazil, que foi comemorado em 3 de junho desse ano, e aos 150 anos que o cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha faria, se estivesse vivo, em 28 de abril de 2015. O evento também marca a Abertura Oficial da 56º Olimpíada Campanhense e o Dia Nacional do Profissional de Educação Física. As comemorações dos 150 anos do cientista, no próximo ano, terão outras atividades nas duas cidades.

A corrida – Vinte e um atletas masculinos amadores, da cidade da Campanha, são divididos em três grupos de sete corredores. Cada grupo corre em revezamento por 10 km e conduzirá a Tocha Olímpica que sairá de Niterói, passa por Juiz de Fora e segue até Campanha, num percurso de 460km feito em aproximadamente 36horas.  A corrida já teve sua saída de quase todas as capitais brasileiras. Passou por 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal, Buenos Ayres (Argentina), Montevideo (Uruguai) e Assunção (Paraguai). A maior corrida realizada saiu de Porto Velho (Roraima) com um trajeto de 3,6 mil km, percorridos em 11 dias.

O Instituto - O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma instituição de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde. Fica sediado na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, em Niterói.

Assessoria de Comunicação

Instituto Vital Brazil

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Abimo organiza Missão Cultura Exportadora no Brasil e na Alemanha

Com a indagação Sua empresa já esta preparada para participar de uma feira internacional?, a Abimo dá início ao programa que tem por objetivo levar empresários brasileiros que não possuem experiência em feiras internacionais para visitarem a principal feira do setor médico-hospitalar do mundo – Dusseldorf (Alemanha), possibilitando que se reúnam com possíveis clientes e fornecedores, conheçam concorrentes e se familiarizem com o ambiente de uma exposição internacional.   São apenas 15 vagas e as inscrições vão até o dia 18 deste mês.

A Missão Cultura Exportadora terá duas fases, uma no Brasil e outra que acontecerá durante a Feira Medica – Dusseldorf, entre os dias 12 e 15 de Novembro.

Na fase 1, no Brasil, a Abimo organizará uma reunião preparatória para a Missão, onde profissionais convidados falarão sobre a preparação, organização e dinâmica da feira. Nesta reunião também serão entregues as agendas de negócios.

Com o apoio de uma empresa de matchmaking, reuniões serão agendadas entre os dias 12 e 15 de Novembro durante a Feira Médica.  De Dusseldorf. Serão quatro dias de reuniões de negócios, com players do setor.

Cada empresa receberá uma agenda individual e personalizada com encontros de acordo com seu interesse e perfil. Entre os encontros estarão fornecedores, compradores,

competidores  e visitas externas.

Esta missão é destinada somente a empresas que não sejam expositoras da Feira Medica e é indicada para aquelas com pouca experiência em eventos internacionais.

SERVIÇO

Para as empresas que estiverem interessadas em participar desta missão comercial, favor preencher o formulário de inscrição e termo de compromisso,anexo e encaminhar os documentos preenchidos e devidamente assinados para o e-mail katherine@abimo.org.br  

O prazo  para as inscrições encerra-se no dia 18 de Julho de 2014 (sexta-feira) ou até o fim das vagas (apenas 15 vagas).

Business Intelligence Coordinator

+ 55 11 3285-0155   ext. 39

http://brazilianhealthdevices.com.br/

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