segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Tecnologia que diminui odor da fumaça, do Tecpar, vai ter exame de pedido de patente acelerado

segunda-feira, 11 de agosto de 2014
A tecnologia limpa que trata o odor da fumaça, desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vai ter o exame de pedido de patente acelerado neste ano, devido à inclusão do projeto no Programa Patente Verde, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Pelo programa, tecnologias inovadoras voltadas ao meio ambiente com pedido de patente no INPI ganham prioridade no exame do requerimento.

O programa piloto do Patente Verde teve início em abril de 2012. Hoje, encontra-se na 3.ª fase, que vai ser estendida até abril de 2015 ou até atingir 500 novas vagas. Ganham prioridade dentro do programa tecnologias voltadas ao uso de energias alternativas, à conservação da energia e ao gerenciamento de resíduos, por exemplo. Com a iniciativa, essas inovações são mais rapidamente identificadas e seu licenciamento estimulado.

O pedido de patente da tecnologia que trata o odor da fumaça foi feito pela Agência Tecpar de Inovação (AGTI) em setembro de 2010. Para o gerente da AGTI, Marcus Zanon, ser aceito no Programa Patente Verde dá boas chances de o exame de patente ser realizado logo. “As análises das patentes podem levar até dez anos. Esperamos, ao sermos enquadrados no programa, que o exame do nosso requerimento possa ser feito em meses”, afirma.

A tecnologia
O sistema biológico automatizado para eliminação do odor das emissões gasosas de atividades comerciais poluidoras foi desenvolvido pelo Tecpar em outubro de 2009, a partir de uma demanda de um empresário de Curitiba, pelos pesquisadores Alexandre Akira e Anderson Sakuma. O proprietário da Devon's Grill buscava uma solução para o problema de emissão de odor e fumaça liberada pela chaminé da sua churrascaria. Para se adequar à legislação ambiental aplicável ao negócio foi criada a tecnologia sustentável, a partir de uma parceria entre o Tecpar, a churrascaria e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

A tecnologia utiliza um sistema biológico automatizado de fotobiorreatores que contêm microalgas. Na presença da luz, esses micro-organismos retiram da fumaça seus nutrientes para realizar seu próprio metabolismo, diminuindo consideravelmente o odor da fumaça.

A proposta inicial previa que 10% do volume total da fumaça fosse tratado, mas, após o desenvolvimento da tecnologia, o sistema conseguiu tratar 35% do que era emitido. Além da redução das emissões, a tecnologia apresentou ainda um aumento na eficiência na geração da biomassa a partir das microalgas, melhorando assim a qualidade do óleo extraído desses micro-organismos. Esse óleo pode vir a ser utilizado na indústria, como a alimentícia e de cosméticos, e também na produção de biocombustível.

Devido aos resultados apresentados, a tecnologia teve o pedido de patente depositado e a inovação já foi tema de dez trabalhos de conclusão de curso e de três dissertações de mestrado.

Terapia gênica restaura visão de portadores de cegueira congênita


Metodologia foi desenvolvida nos Estados Unidos com a participação de pesquisador brasileiro. Abordagem terapêutica é testada em portadores de hemofilia (imagem: Wikimedia)
Por Karina Toledo, de Campinas
Agência FAPESP – Mais de 20 portadores de um tipo de cegueira causada por um defeito genético e conhecida como amaurose congênita de Leber (ACL) voltaram a enxergar graças a um tratamento desenvolvido por pesquisadores da University of Pennsylvania e do The Children’s Hospital of Philadelphia – ambos nos Estados Unidos.
Um dos líderes do grupo é o brasileiro Valder Arruda, que apresentou resultados dos testes já realizados durante o evento “Advanced Topics in Genomics and Cell Biology”, realizado entre os dias 4 e 6 de agosto na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com apoio da FAPESP.
“Demonstramos a segurança e a eficácia do tratamento e estamos na fase de encontrar a dose capaz de ter efeito terapêutico em todos os pacientes. Acredito que essa possa ser a primeira terapia gênica aprovada para uso comercial pelo FDA [Food and Drug Administration, agência de vigilância sanitária americana]”, disse Arruda, ex-professor da Unicamp e atualmente docente da University of Pennsylvania. Até chegar a essa fase, foram muitos anos de estudo e ensaios.
Em entrevista à Agência FAPESP, o pesquisador explicou que são conhecidos pelo menos 15 genes distintos que, mutados, resultam em cegueira congênita do tipo ACL. Todos eles causam uma degeneração progressiva da retina que tem início no nascimento.
“Desde muito cedo, as crianças apresentam visão prejudicada e movimentos oculares incomuns. Geralmente, ficam cegas durante a adolescência”, contou Arruda.
A terapia desenvolvida pelo grupo da University of Pennsylvania, que também conta com a liderança da oftalmologista Jean Bennett, visa tratar portadores de uma mutação no gene que codifica a proteína RPE65, envolvida no metabolismo da vitamina A – um nutriente essencial para a saúde dos tecidos oculares.
“Optamos por começar as pesquisas com o gene RPE65 porque existem alguns cachorros com a mesma mutação espontânea encontrada em humanos, o que facilita a realização dos testes pré-clínicos. Mas a tecnologia pode ser adaptada para outras formas de amaurose congênita e há grupos em vários países realizando pesquisas com esse objetivo. Claro que cada caso terá suas particularidades”, disse Arruda.
O método consiste em inserir uma cópia sadia do gene RPE65 dentro de um vírus modificado. O vetor escolhido pelos pesquisadores foi o vírus adeno-associado (AAV, na sigla em inglês), uma espécie do gênero parvovírus que não causa doenças em humanos.
“Retiramos o material genético do AAV e inserimos em seu lugar uma cópia do RPE65 e um promotor – molécula que vai mandar uma mensagem para ativar a expressão do gene. A ideia é aproveitar a capacidade natural do vírus de infectar as células humanas e depositar nelas seu material genético. Dessa forma, as células da retina passam a expressar a proteína RPE65 que antes era deficiente”, explicou o pesquisador.
Em 2001, o grupo de Bennett publicou na revista Nature Genetics resultados promissores dos testes feitos em cães e, em seguida, com a parceria de Arruda, foram iniciados os primeiros ensaios em humanos.
“No ensaio clínico de fase 1, o objetivo era atestar a segurança do tratamento. Injetamos uma dose baixa do vetor viral em três adultos portadores da mutação. Normalmente, ensaios de fase 1 são feitos apenas em pacientes sadios, mas no caso da terapia gênica é diferente”, explicou Arruda.
Os primeiros exames feitos após o tratamento revelaram que a pupila dos voluntários, que antes não reagia à variação de luminosidade, passou a responder quase da mesma forma que a de uma pessoa com visão normal.
“Três semanas após a aplicação do vetor viral, uma das pacientes disse que estava conseguindo ver o contorno dos móveis de seu apartamento. A princípio, achei que fosse apenas efeito placebo, mas, poucas semanas depois, outro paciente relatou algo parecido”, contou Arruda.
Testes posteriores feitos por uma equipe independente comprovaram que os três voluntários haviam recuperado a visão parcialmente, contrariando o conceito predominante na área de neurociência de que o cérebro de uma pessoa que passou muitos anos sem enxergar teria perdido para sempre a capacidade de interpretar os sinais captados pela retina.
“Essa primeira paciente italiana tinha 36 anos. Por meio de exames de ressonância magnética funcional, mostramos que as áreas do córtex visual que estavam inativas antes do tratamento passaram a apresentar atividade 30 dias após a injeção do vetor viral. E essa atividade estava bem maior 90 dias depois. Esses resultados podem potencialmente questionar o grande dogma da neurociência”, disse Arruda.
Os primeiros ensaios feitos com 12 pacientes, entre ele um menino de 8 anos, foram divulgadosem 2009 na revista The Lancet e mostraram que a eficácia do tratamento estava diretamente relacionada com seu início precoce.
“Normalmente, são permitidos apenas maiores de 18 anos nos ensaios de fase 1. Mas, como se trata de uma doença degenerativa, pode não restar nenhum tecido retiniano para ser restaurado se demorarmos muito para começar o tratamento. Por conta disso, tivemos autorização para incluir crianças. Agora, estamos iniciando os ensaios de fase 3 e baixamos a idade mínima para 4 anos”, contou Arruda.
Até o momento, 24 pacientes de países como Itália, Holanda, Bélgica, Estados Unidos e Austrália já receberam a injeção intraocular com o vetor viral – primeiro em um olho e, posteriormente, no outro – e apresentaram melhora visual sem qualquer evidência de toxicidade ou reação imunológica.
“Temos uma menina de 9 anos que passou a brincar de esconde-esconde, um menino de 16 anos que conseguiu tirar carteira de motorista e muitos adultos que se tornaram independentes. Todos se sentem mais confiantes”, comemorou Arruda.
Hemofilia
Antes de se unir à equipe de Bennett no tratamento de doenças da retina, Arruda – hematologista de formação – já vinha testando uma metodologia semelhante no tratamento de uma das formas de hemofilia, doença genética caracterizada por problemas de coagulação sanguínea.
“Existem dois tipos de hemofilia: A e B. A primeira ocorre por deficiência de uma proteína conhecida como fator VIII de coagulação do sangue e, a hemofilia B, por deficiência do fator IX. São necessários níveis adequados de ambas as proteínas no plasma para que a cascata de coagulação funcione corretamente quando necessário. Portanto, quando qualquer uma delas está deficiente, a manifestação é a mesma”, explicou Arruda.
A doença é considerada leve e pode passar despercebida por muitos anos quando os níveis do fator de coagulação deficiente – seja o VIII ou o IX – no plasma estão acima de 5% da quantidade encontrada no sangue de pessoas não hemofílicas. Quando o nível está entre 1% e 5%, a doença é considerada moderada. Abaixo de 1%, é considerada grave. Nesses casos, sangramentos ocorrem de forma espontânea, mesmo sem um trauma importante.
“Quanto maior a gravidade, mais frequentes são complicações como sangramento nas articulações, nos músculos ou intracraniano. O paciente grave costuma sangrar uma vez por mês. O moderado, duas ou três vezes por semestre. O leve pode passar um ano inteiro sem sangrar”, disse Arruda.
O tratamento hoje disponível, explicou o pesquisador, é a reposição do fator de coagulação deficiente, mas a proteína permanece por um curto período no sangue e precisa novamente ser reposta. A terapia pode ser feita de forma preventiva rotineiramente nos casos mais severos; porém, a grande limitação é o custo, que pode ultrapassar US$ 200 mil por ano para uma criança entre 10 e 15 anos de idade.
“No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), na grande maioria dos casos, oferece o fator de coagulação apenas quando o paciente já apresenta sangramento ou caso vá passar por um procedimento cirúrgico, por exemplo. Mas, cada vez que ocorre um sangramento, a região fica mais comprometida e sangra mais facilmente da próxima vez. O ideal é o tratamento profilático”, disse Arruda.
Com o objetivo de obter um método curativo, os pesquisadores da University of Pennsylvania começaram há mais de 15 anos a desenvolver um AAV modificado com uma cópia do gene responsável pela produção do fator IX. Os testes e ensaios passaram por diversas fases.
“Embora a hemofilia B não seja a forma mais prevalente, começamos por esse gene porque ele é muito menor que o gene do fator VIII e seria mais fácil para inseri-lo no vetor viral. Agora, estamos desenvolvendo uma versão da terapia para a hemofilia A. O objetivo é manter continuamente os níveis do fator de coagulação sanguínea acima de 1% do normal, para diminuir a necessidade do tratamento de reposição. Se conseguirmos manter acima de 6%, o paciente só precisaria repor a proteína caso fosse submetido a uma cirurgia”, contou Arruda.
Os primeiros testes feitos com uma linhagem de cachorros portadora de hemofilia do tipo B grave foram publicados em 2002 na revista Blood. Os animais foram seguidos por dois anos e, após uma única injeção, mantiveram estáveis os níveis plasmáticos de fator IX entre 6% e 9%. Até hoje são considerados portadores de hemofilia leve.
Na mesma época, teve início o primeiro ensaio clínico com sete voluntários adultos e, pela primeira vez, um vetor viral foi infundido no fígado humano pela artéria hepática, por meio de um cateter.
Embora a abordagem tenha se mostrado segura, para surpresa dos pesquisadores, os níveis plasmáticos de fator IX, que haviam aumentado logo depois da aplicação do tratamento, começaram a cair após algumas semanas.
Novos estudos revelaram que as células do fígado, que haviam começado a produzir o fator IX graças à terapia gênica, estavam sendo destruídas pelo sistema imunológico, que reconheceu a proteína do vetor viral como um corpo estranho. Tal efeito não havia sido observado nos cães e, posteriormente, não foi visto em macacos.
“Possivelmente, esses pacientes já haviam sido infectados pelo AAV anteriormente e haviam criado anticorpos contra a proteína do envelope do vírus”, disse Arruda.
Os resultados desse primeiro teste clínico foram divulgados em 2006 na revista Nature Medicine.
Em parceria com outros colaboradores do Childrens Hospital of Philadelphia, um grupo da St. Jude Children’s Research Hospital, também nos Estados Unidos, realizou um novo ensaio clínico de fase 1. Desta vez, os pesquisadores acompanharam de perto as alterações nas enzimas hepáticas e nos níveis de fator IX do sangue.
Ao menor sinal de que os hepatócitos estavam sendo destruídos pelo sistema imunológico, era administrada uma droga imunossupressora. A estratégia funcionou e os resultados foram divulgados em 2011 no The New England Journal of Medicine.
“A droga imunossupressora foi usada apenas durante oito semanas, pois com o tempo a proteína do envelope viral é degradada e o sistema imunológico para de atacar os hepatócitos. Um dos pacientes manteve entre 6% e 8% do normal os níveis de fator IX no plasma, enquanto outro que demorou mais tempo para receber a imunossupressão caiu para 3%. É preciso agir rapidamente”, disse Arruda.
Mesmo nos casos em que os níveis ficaram entre 1% e 2% do normal, acrescentou o pesquisador, já foi possível reduzir em 77% a necessidade de reposição da proteína.
Aprimoramento do vetor viral
Atualmente, há três grupos de pesquisa americanos testando metodologias para aperfeiçoar o vetor viral usado no tratamento da hemofilia B. No St. Jude Children’s Research Hospital foi inserido o gene do fator IX em um outro sorotipo do AAV que tem maior tendência de infectar o fígado. Dessa forma, a aplicação da terapia não precisa mais ser feita por meio de cateter diretamente no órgão alvo – basta uma injeção endovenosa simples.
Já o grupo de Arruda faz testes com uma variante da proteína do fator IX descrita em 2009 noThe New England Journal of Medicine.
“Descobrimos em um morador da cidade de Pádua, na Itália, outra mutação que, ao contrário da hemofilia, aumenta a capacidade de coagulação sanguínea e predispõe os portadores a sofrer de trombose. Esse paciente tem os mesmos níveis de fator IX que uma pessoa saudável, mas uma alteração na sequência peptídica torna a proteína oito vezes mais eficaz para coagular o sangue”, explicou.
Testes com um vetor viral contendo a proteína do fator IX com a sequência peptídica alterada para mimetizar a mutação encontrada em Pádua foram bem-sucedidos em cães e o grupo da University of Pennsylvania inicia agora os primeiros ensaios de fase 1 em humanos.
“Com uma proteína oito vezes mais eficiente na coagulação sanguínea, podemos usar uma dose bem menor do vetor viral no tratamento da hemofilia B, o que diminui o risco de toxicidade hepática”, disse o pesquisador.
Quando ainda estava no Brasil, Arruda coordenou e participou de projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP. Arruda mantém colaborações com pesquisadores da Unicamp, entre os quais Margareth Ozelo, diretora da Divisão de Hematologia do Departamento de Clínica Médica da Unicamp – o que permitiu a inclusão de um paciente brasileiro nos ensaios clínicos da terapia contra hemofilia.
“Nesses últimos anos, mais de dez estudantes brasileiros fizeram estágio comigo na

domingo, 10 de agosto de 2014

OPAS/OMS abre consulta pública para o documento sobre Cobertura Universal de Saúde

domingo, 10 de agosto de 2014
A OPAS/OMS abriu para consulta pública ao documentoEstratégia de Cobertura Universal de Saúde submetido na última Sessão do Comitê Executivo da OPAS realizada em junho. As contribuições do Brasil ao documento podem ser feitas até o dia 13 de agosto. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições e posições específicas dos países, de acordo com cada contexto e realidade, promovendo um processo amplo e representativo de diálogo, visando garantir que a estratégia atenda as necessidades de todos os países da Região das Américas. O documento final, com as contribuições dos países, será pauta da 53ª Sessão do Conselho Diretivo da OPAS/OMS, a ser realizada entre os dias 29de setembro a 3 de outubro deste ano.

As contribuições dos países poderão ser realizadas considerando os aspectos conceituais e premissas contidas na introdução do documento e com relação às quatro linhas estratégicas, que se constituem como propostas para orientar a transformação dos sistemas de saúde rumo à cobertura universal. São elas: Expansão do acesso equitativo a serviços de saúde integrais, de qualidade e centrados na pessoa; Fortalecimento da Gestão e Governança; Aumento e melhoria do financiamento, promoção da equidade e da eficiência e eliminação do desembolso por parte dos usuários; Fortalecimento de ações intersetoriais para abordar os determinantes sociais de saúde.

Cobertura universal de saúde significa que todas as pessoas devem ter acesso equitativo a ações e serviços de saúde integrais e de qualidade, de acordo com as suas necessidades ao longo da vida. O texto diz ainda que a cobertura universal de saúde reforça a necessidade de definir e implantar políticas e intervenções intersetoriais, com o objetivo de atuar sobre os fatores determinantes sociais da saúde e fomentar o compromisso da sociedade com a promoção da saúde e o bem-estar, com ênfase na equidade.

A instituição reforça no documento que a cobertura universal de saúde é o objetivo principal e orientador dos sistemas de saúde e tem como base os valores adotados pelos Estados Membros da OPAS para a Atenção Primária de Saúde que visa, especificamente, o direito de todos ao mais alto padrão de saúde, equidade e solidariedade. Para a OPAS/OMS, o direito à saúde é o valor central da cobertura universal de saúde e deve ser protegido e garantido sem distinção de qualquer natureza e que interaja com outros aspectos relacionados aos direitos humanos.

Para participar da consulta pública no Brasil ao documento CE154: Estratégia para Cobertura Universal de Saúde, acesse aqui.

Calendário:
Consulta Pública no Brasil: até o dia 13 de agosto de 2014.
Sistematização das contribuições do Brasil: 14 e 15 de agosto de 2014.
Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Executivo da OPAS/OMS: 18 a 20 de agosto de 2014.

53ª Sessão do Conselho Diretivo da OPAS/OMS: 29 de setembro a 3 de outubro de 2014.

Documentos:

Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato


As pessoas ou empresas que cederem algum bem em comodato podem ficar sem a responsabilidade de reparar qualquer dano causado pelo bem cedido. A medida está prevista no Projeto de Lei 6776/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera o Código Civil (Lei 10.406/12).
O comodato, previsto no Código Civil, é um contrato bilateral pelo qual alguém (comodante) entrega a outra pessoa (comodatário) algum bem insubstituível, para ser usado temporariamente e depois restituído. Hoje, a lei não trata da responsabilidade civil nesses casos.
Carlos Bezerra explicou que, com a falta de normas sobre o assunto, os juízes vêm decidindo que os comodantes e comodatários são responsáveis solidariamente pelos danos causados a terceiros. “Trata-se de uma aberração jurídica, porquanto se atribui a responsabilidade ao proprietário da coisa cedida em comodato, independentemente da existência de dolo ou culpa”, argumentou.
A proposta isenta o dono do bem de qualquer responsabilidade, salvo em casos expressos no Código Civil, como, por exemplo: os pais, que são responsáveis pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; os empregadores, responsáveis por seus empregados em serviço; e os donos de hotéis, responsáveis pelos seus hóspedes.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Janary Júnior

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

APRESENTAÇÕES DO I FÓRUM NACIONAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE

sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Favor encontrar a seguir no link abaixo todas as palestras disponibilizadas durante o Fórum, realizado ontem no Interlegis em Brasília.

260ª Reunião Ordinária do CNS tem foco nas eleições e em PDP


A 260ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde – CNS, realizada em Brasília no último dia 06 de agosto teve seu principal foco na apresentação das propostas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da atualização do Ministério da Saúde em relação a atualização do marco regulatório que norteiam as Parcerias  para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou o projeto para a formatação do novo marco regulatório, que depois de amplo debate com as Instituições e com a Sociedade será objeto de uma Portaria que regulamentará todo processo, desde a identificação dos parceiros privados, passando pelos laboratórios públicos, toda sistemática de avaliação e aprovação pelos diferentes comitês até o anúncio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), seguindo-se depois a regulação sanitária e fiscalização ao longo de todo período contratual.  “É preciso que as regras do jogo sejam muito claras para todos os envolvidos, para que não haja reinterpretações ao longo do processo”, afirmou.

Por sua vez o Ministério da Saúde se comprometeu a atualizar a relação de produtos estratégicos, desejáveis pelo SUS, elegíveis para garantir transparência sobre quais poderão ser objeto de PDPs, o ministro fez questão de deixar claro que a politica de Estado instituída pelas PDP não são restritas a medicamentos. Abrange todas as necessidades de infraestruturas, material permanente e de consumo para; Podem ser vacinas, equipamentos, softwares, órteses, próteses, até projetos completos com o desenvolvimento local do equipamento e das instalações,   por exemplo.

Dentro do espírito de ampla transparência o processo será construído em conjunto com as associações de classe, a academia e os produtores públicos, cujo debate subsidiará as bases da regulamentação que será submetida a consulta pública, antes da publicação da nova portaria. Informou, também, que pretende disponibilizar a proposta do documento ainda mês.

Na mesma pauta o CNS entregou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a proposta para uma Agenda Propositiva para as Eleições 2014. “O objetivo do encontro é estimular o debate democrático e apresentar à sociedade brasileira as propostas do setor da saúde para os candidatos às eleições de 2014 em todo Brasil”, disse Maria do Socorro de Souza, presidente do CNS. 

O documento trata de Reforma Sanitária, da destinação real de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do SUS, além de fortalecer a discussão sobre acesso, qualidade, segurança em toda cadeia do SUS, garantindo o direito humano e social da saúde para todos os brasileiros.

A RM Consult permanece a disposição, acompanhando a evolução deste processo para poder melhor assessorar nossos parceiros, ficando na expectativa de seus encaminhamentos.

Tecpar recebe visita de representante da Austrália para estudar parcerias


O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) recebeu, nesta quinta-feira (07), a visita de uma representante da Austrália para discutir assuntos relacionados a uma aproximação do instituto para o desenvolvimento de parcerias nas áreas de inovação, tecnologia e ensino profissionalizante.

Megan Phelan, representante do departamento de Bussines and Innovation do governo de Victoria, na Austrália, foi recebida por diretores e gerentes de várias unidades da organização, para conhecer a atuação do Tecpar e definir áreas que possam render parcerias com a empresa. Pela manhã, Megan já havia estado no Palácio das Araucárias, onde foi recebida por autoridades governamentais.

A vinda de Megan para identificar oportunidades no estado antecipa uma visita ainda maior, programada para abril de 2015, com o objetivo de avançar nas relações de aproximação para atividades de colaboração entre os dois estados e intercâmbio na área educacional e de pesquisa.Na ocasião, representantes estaduais e federais da Austrália estarão no Brasil para fechar parcerias.

Megan apresentou o sistema de educação superior e de treinamento australiano e destacou algumas áreas que são compartilhadas com o Tecpar, que podem gerar parcerias para o desenvolvimentoentre o instituto e organizações do estado de Victoria. “Estamos procurando identificar oportunidades para parcerias de benefícios mútuos. Queremos ampliar e construir novos vínculos internacionais. Estamos estabelecendo relações estratégicas com outros países e aumentando a intensidade das relações com a América Latina”, afirmou.


Os representantes do Tecpar informaram a Megan que o instituto tem interesse em estudar parcerias na área de saúde, nanotecnologia, dispositivos médicos, programas farmacêuticos, energia e programas de incubação de empresas.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Emenda dá cinco anos para que enfermagem tenha carga semanal de 30 horas

quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Para vencer resistências, relatora propõe redução gradual da carga semanal de trabalho para 30 horas, em até cinco anos. Texto não tem apoio do PMDB.
Jandira Feghali: emenda só será apresentada se tiver acordo entre 
todos os partidos.
A relatora do projeto que fixa em 30 horas semanais a jornada de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs uma emenda que dá cinco anos para que a medida seja efetivada. A ampliação progressiva será decidida por regulamento para o setor público e por negociação coletiva no setor privado. A intenção é derrubar resistências à proposta (PL 2295/00), que tramita na Câmara há 14 anos.
O projeto estava na pauta do esforço concentradodesta semana, mas não houve possibilidade de votação por causa da pauta trancada por medidas provisórias. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que pretende colocar a proposta em votação na primeira semana de setembro ou depois das eleições de outubro.
Negociações
O conteúdo da emenda foi negociado com alguns líderes partidários em julho. A emenda será apresentada durante a votação em Plenário se houver acordo para a sua aprovação na Câmara e no Senado, já que qualquer mudança no projeto original obriga o texto a voltar para uma nova votação pelos senadores.
O ideal, segundo Jandira Feghali, seria aprovar o projeto original, que poderá ir direto para sanção presidencial. “Só faz sentido escalonar em cinco anos a jornada se possibilitar a tramitação dessa proposta em um consenso. A nossa preferência é pela votação das 30 horas e pelo envio direto à sanção”, explicou. A emenda já tem o apoio de líderes de PSDB, PSC, SD, Psol, PDT, PR, PCdoB e PV, entre outros.
O presidente da Câmara defendeu a emenda. “O prazo de cinco anos para aplicabilidade deixa um espaço maior para o diálogo e a construção de uma fórmula negociada”, disse Henrique Eduardo Alves.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a emenda traz um texto “equilibrado” e “gradual até demais”.
Posição do PMDB
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), no entanto, manifestou posição contrária à proposta. Ele lembrou que o partido não concordou com o regime de urgência da proposta e disse que até sofreu ameaças nas redes sociais por isso e teve de ir à Justiça para que fosse retirado da internet um banner com conteúdo ofensivo.
Para Cunha, a carga horária de todos os profissionais do setor deve ser discutida como um todo. “Não podemos, a cada dia que passa, achar que uma categoria vai ter uma carga horária diferenciada. Hoje são os enfermeiros, amanhã serão outros”, disse. Ele avaliou que a discussão da carga horária camufla uma discussão salarial. “O que estamos discutindo é salário. Uma carga menor que permita ao enfermeiro ter um duplo emprego e um salário melhor”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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