Maratona de Programação e Desenvolvimento para Gestão do Conhecimento e Informação em Saúde (Hackathon do PesquisaSaúde)

O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) promoverão, entre 27 e 29 de agosto, na sede da Fiocruz em Brasília, a Maratona de Programação e Desenvolvimento para Gestão do Conhecimento e Informação em Saúde da base de dados PesquisaSaúde (Hackathon do PesquisaSaúde).

A atividade faz parte do seminário internacional Evidências científicas para a tomada de decisão em políticas e programas de saúde, que busca estimular o uso de dados abertos para disseminação da pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde.

O objetivo da maratona é desenvolver um projeto-piloto que permita o uso visual de informações textuais da base de dados da pesquisa. O público-alvo da atividade é formado por webdesigners, desenvolvedores, pesquisadores, jornalistas e tomadores de decisão de instituições interessadas ou envolvidas com a pesquisa em saúde.

As inscrições devem ser feitas até o dia 8 de agosto pelo endereço:

 https://adobeformscentral.com/?f=N2SSLL2CQQupNPk6urFvRA#. 

Mais informações pelos telefones (61) 33294632 ou (61) 3294601.

Mais informações »

Ministro diz que reação ao decreto dos conselhos populares causou surpresa

Em audiência na Câmara, Gilberto Carvalho afirmou que o governo está aberto ao diálogo e que a Política Nacional de Participação Social apenas regulamenta a atuação de instâncias que já existem, sem invadir as competências do Legislativo; deputado Fernando Ferro propõe debate em comissão geral.

Gilberto Carvalho ressaltou que, se o Congresso derrubar o decreto, 
pode ir contra os anseios da sociedade.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo está aberto ao diálogo em relação ao decreto presidencial (Decreto 8.243/14) que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

Nesta quarta-feira (6), durante audiência pública da Comissão de Participação Legislativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Carvalho disse que a polêmica levantada no Congresso Nacional em torno do decreto surpreendeu o governo.

Criada em maio, essa política regulamenta o funcionamento de conselhos populares, o que gerou críticas por parte de parlamentares que consideram que esses conselhos se sobrepõem ao trabalho do Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.

"Da nossa parte, há uma verdadeira insistência no diálogo, e não poderia ser diferente em se tratando de um decreto, de uma iniciativa que trata exatamente da participação social. Não esperávamos essa reação, uma vez que considerávamos que esse decreto se tratava de uma iniciativa bastante tímida, eu diria, de simplesmente arrumar a casa. De simplesmente estabelecer alguns dispositivos de uma realidade já existente no governo brasileiro, felizmente", afirmou Carvalho.

O ministro se referiu aos mais de 30 conselhos existentes no País, como o Conselho Nacional de Saúde e o da Educação. Ao rebater críticas de que o decreto invade as competências do Legislativo, Carvalho disse que esses conselhos populares representam importante canal de comunicação do governo com a sociedade e lembrou que todos foram aprovados pelo Congresso.

Gilberto Carvalho também comentou o projeto (PDC 1491/14) apresentado pelos deputados do DEM Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), que anula a criação da política nacional. Segundo ele, derrubar esse decreto representa um risco de o Congresso ir contra os anseios da sociedade. Ele considera que é preciso combinar a democracia representativa com a participativa, e acrescentou que, para fortalecer esse modelo de participação popular, ainda é necessário aprovar uma reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado das campanhas.

Comissão geral

Durante a reunião, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) lamentou a ausência no encontro de parlamentares contrários ao decreto. Ele anunciou que vai formalizar pedido para a realização de uma comissão geral para discutir a questão.

A proposta que derruba o decreto estava na pauta do Plenário nesta semana de esforço concentrado, mas a falta de acordo e o baixo quórum levaram os líderes partidários a apenas iniciarem a discussão.

Para Fernando Ferro, o debate deve ser ampliado. "Frente à resistência que existe aqui de parlamentares contrários ao decreto, achamos que a melhor maneira de explicitar essas divergências é permitir uma comissão geral, onde entidades da sociedade civil possam debater com os parlamentares e se possa trazer à luz essas divergências", ressaltou.

Sociedade civil

Representantes de entidades civis, como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio ao decreto e a uma reforma política.

André Luís dos Santos, que representou o Diap na audiência pública, considera que não é verdade que os conselhos poderiam usurpar as competências do Congresso Nacional. Para Santos, há um “desnível na representatividade” no Legislativo, o que ele exemplicou com uma comparação entre a bancada sindical na Câmara, que tem 72 deputados, e a empresarial, com 246. Ele destacou ainda que negros e mulheres também são sub-representados.

Santos disse que é preciso criar mecanismos para que esses conselhos possam funcionar e ser consultados pelo Legislativo, e que o decreto funciona nesse sentido.

Marcelo Lavennère, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ressaltou que o decreto atende a uma preocupação mundial em salvar a democracia. Segundo ele, apesar de todos poderem votar e ser votados na democracia, ela não foi capaz de proporcionar transporte, educação e saúde de qualidade para a população.

Lavennère avalia que há uma fratura no sistema pelo qual são realizadas as eleições, e o decreto é um meio para recuperar a democracia.

Tanto Lavennère como Santos defenderam uma reforma política e o financiamento público de campanhas nas eleições.

Íntegra da proposta:

§  PDC-1491/2014

Reportagem – Idhelene Macedo

Edição – Marcos Rossi

'Agência Câmara Notícias'

Mais informações »

Brasil debate possível adesão a projeto de regulação em nanotecnologia

O secretário Prata apontou oportunidade de se apoiar na experiência de outros países. 

O governo federal iniciou nesta terça-feira (5) discussões em torno da entrada do Brasil no projeto europeu NanoReg, que trata de regulação internacional em nanotecnologia, em reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Coordenado pelo Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente da Holanda, o NanoReg envolve 64 instituições de 15 países europeus, além de Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão. Segundo o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias do MCTI, Flávio Plentz, Brasil, China e Rússia estão em processo de adesão ao projeto. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do ministério recebeu o convite em junho de 2013, durante o Euro Nano Forum, na Irlanda, e colocou a proposta em discussão em workshop de avaliação técnica do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano), na última semana.

 Na visão do titular da Setec, Alvaro Prata, o debate recém-iniciado responde a “uma grande demanda interna” do país para que a nanotecnologia seja regulada e regulamentada, em busca de transparência sobre seus benefícios e eventuais malefícios. “Eu sou daqueles que acreditam que a ciência é boa e que se pode usá-la para o que quiser”, disse o secretário. “O malefício está nas pessoas, que podem usar o conhecimento para produzir uma bomba e acabar com tudo. A culpa não é do conhecimento científico. Coloco isso com esse cuidado porque sei que essa é uma posição controversa e eu vejo que às vezes se estigmatiza um setor específico e isso prejudica aqueles que nele atuam.”

 Prata definiu a ligação com o NanoReg como uma oportunidade para o Brasil “se apoiar na experiência de países que já começaram a se preocupar com isso antes de nós”. O secretário sugeriu a redação de uma carta sobre a finalidade de aderir ao projeto europeu para submeter a decisão ao Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN), coordenado pelo MCTI.

 Consistência

Foto: Giba/Ascom do MCTI

Clique para ver todas as fotos de Brasil debate possível adesão a projeto de regulação em nanotecnologiaDe acordo com Flávio Plentz, o caráter “delicado e urgente” da questão regulatória levou o ministério e a CIN a discutirem passos concretos para avançar no debate. “Olhando para o que estava acontecendo no mundo, nós vimos que o mais adequado realmente seria observar as ações internacionais que já estavam consistentes e que fossem abertas a outros países e outras instituições e, então, tentar entrar nessas iniciativas”, explicou.

Para o coordenador-geral, a adesão ao projeto europeu pode facilitar o caminho brasileiro rumo à regulação: “A grande vantagem de se entrar no NanoReg é que a gente não vai precisar de fazer tudo que precisaria para regular nanomateriais. Quer dizer, os produtos são compartilhados, de comum acesso entre todos os países e instituições que fazem uso da iniciativa.”

No entanto, conforme defendeu Plentz, a entrada no NanoReg não implica  seguir um modelo de regulação. “Isso é da responsabilidade e é prerrogativa de cada país”, afirmou. “O que o projeto quer garantir é que essas respostas estejam lá harmonizadas de uma maneira internacionalmente referenciada. Todos os métodos e protocolos utilizados têm reconhecimento mútuo, de tal forma, por exemplo, que se um nanoproduto brasileiro é certificado no Brasil, de acordo com os métodos e protocolos criados no NanoReg, automaticamente já vai estar aceito por um organismo fiscalizador ou regulamentador de fora.”

O coordenador ressaltou o fato de o projeto estar ligado a organismos globais que lidam com regulação, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Internacional para Padronização (ISO) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (Echa).

Antes de aderir ao NanoReg, porém, o país precisa se organizar para responder a exigências do projeto. “Essa estruturação interna, em termos científicos, já está basicamente avançada, com a criação do SisNano, que é um sistema de laboratórios bastante maduros e preparados para fazer pesquisa, mas que teriam que se adequar para fazer pesquisa regulatória.”

Compareceram à reunião o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nelson Fujimoto, e representantes das secretarias de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento da Produção do MDIC, do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS).

Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI

Mais informações »

Campolina assume presidência do conselho deliberativo da ABDI

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, assumiu, nesta quarta-feira (6), a presidência do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ligada ao Ministério assume presidência do conselho deliberativo da ABDI Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a instituição tem por objetivo promover a execução da política industrial no país, em consonância com as políticas de ciência, tecnologia e inovação e de comércio exterior.

Na abertura da reunião extraordinária, o titular do MDIC, Mauro Borges, lembrou sobre a tradicional alternância na presidência do conselho, a cada dois anos, entre os representantes de sua pasta e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  “É muito salutar que o MCTI esteja mais próximo da ABDI pelas atribuições da agência”, ressaltou o ministro.

Ao fazer uma análise histórica sobre mudanças econômicas no cenário mundial, Clelio Campolina destacou a importância central da política industrial como irradiadora da modernização, do progresso técnico e da competitividade nos demais setores da economia. “Embora o serviço tenha aumentado e embora a agricultura continue sendo muito importante para a produção de alimentos, de matéria-prima et cetera, a indústria continua sendo o carro chefe da inovação, da modernização tecnológica. E é a partir dela que se modernizam as demais atividades econômicas, inclusive o próprio serviço que resulta de uma modernização tecnológica gerada predominantemente pela indústria”, enfatizou.

O titular do MCTI, que é economista, comentou ainda sobre a retomada da preocupação com a industrialização nos países centrais, especialmente os Estados Unidos – que, segundo analisou, diante do desafio da competição internacional tem apostado em políticas industriais ativas, com a criação de plataformas tecnológicas e com a indução de inovação em setores industriais convencionais, principalmente, no campo de manufatura avançada.

“Estamos envolvidos no contexto de uma economia cada vez mais integrada, em que eficiência produtiva é decisiva”, reforçou Campolina. “Um desafio enorme diante dessa situação mundial e nós, consequentemente, não podemos ficar fora dessa sistemática”, disse.

Na reunião, os conselheiros apresentaram o calendário comemorativo de atividades pelos dez anos da ABDI e os projetos desenvolvidos no primeiro semestre deste ano, entre eles, uma parceria voltada para construções industrializadas e bibliotecas digitais (sistemas BIM e abertos), onde serão compartilhados módulos para o setor de construção. Participam o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCTI), o MCTI, por meio da Secretaria de Política de Informática (Sepin), e os ministérios da Defesa e das Cidades.

“A partir de um determinado momento nós vamos poder construir tudo em múltiplo de dez. Isso significa parar de quebrar azulejo, ter sistemas e subsistemas e componentes que se encaixam. Isso funciona assim em vários países do mundo”, destacou a presidenta substituta da ABDI, Maria Luisa Leal, que comentou o exemplo da China, que, usando esse sistema de estruturas pré-moldadas, foi capaz de construir um hotel em 15 dias.

Sobre o conselho

Órgão superior de direção da ABDI, o conselho deliberativo é composto por oito representantes do governo federal e sete representantes de entidades privadas. Compete ao grupo aprovar a política de atuação institucional e deliberar sobre o planejamento estratégico da agência, planos de trabalho e relatórios de acompanhamento anuais. A aprovação do orçamento e das prestações anuais de contas também são atribuições desse colegiado.

Além do MDIC e do MCTI – que tem como suplente do ministro o secretário executivo João De Negri –, fazem parte do grupo representantes da Casa Civil da Presidência da República, os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Integração Nacional (MI). Também estão entre os integrantes o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que teve novos membros, titular e suplente, empossados na reunião de hoje.

As entidades privadas participantes são: a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil); a Confederação Nacional do Comércio (CNC); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi); e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

Texto: Denise Coelho – Ascom do MCTI, com informações complementares da ABDI

Mais informações »

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS PDPs

Prezados,

Favor encontrar em anexo a apresentação realizada pelo Ministro da Saúde hoje pela manhã, sobre o novo marco regulatório para governança das PDPs.

Importante ressaltar que a formalidade legal deverá ser garantida por Portaria à ser publicada nos próximos dias.

Anexo:

• Marco Regulatorio das PDP 2014 -CNS

Mais informações »

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS TEM NOVO DIRETOR; ADELINA MARIA MELO FEIJÃO em substituição ao PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 610 - EXONERAR

PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA do cargo de Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 30 de maio de 2014.

Nº 611 - NOMEAR

ADELINA MARIA MELO FEIJÃO, para exercer, interinamente, o cargo de Diretora do Departamento Nacional de Auditoria do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Mais informações »

Congresso Brasileiro de Medicina Farmacêutica

   

Mais informações »

SIBUTRAMINA e EFAVIRENZ agora integram a lista de referência da Farmacopeia Brasileira

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 41, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre oficialização de novo lote de substância química de referência da Farmacopeia Brasileira.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV,

do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 31 de julho de 2014, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar e oficializar os lotes de Substância Química de Referência (SQR), relacionados no Anexo, conforme disposto no inciso XIX, Art. 7º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e no Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira, aprovado nos termos do Anexo da Portaria nº 452 da ANVISA, de 25 de fevereiro de 2013 e parecer favorável do Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referências da Comissão da Farmacopeia Brasileira.

Art. 2º Tornar obrigatória a utilização da substância, de que trata o artigo anterior, nos testes e ensaios de controle de qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas, em conformidade com a Farmacopeia Brasileira.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Diretor-Presidente

ANEXO

SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA DA FARMACOPEIA BRASILEIRA

SQR                                        Lote (nº)         Origem

bromoprida                            1077                Farmacopeia Brasileira

ceftriaxona sódica                 3046                Farmacopeia Brasileira

nitrato de miconazol              2050                Farmacopeia Brasileira

cloridrato de fexofenadina    1078                Farmacopeia Brasileira

cloridrato de sibutramina      1079                Farmacopeia Brasileira

efavirenz                                1076                Farmacopeia Brasileira

Mais informações »

Orygen Fecha parceria com Pfizer

Biolab e Eurofarma, donas da Orygen, fazem acordo de cooperação tecnológica com a americana, e tiram do papel fábrica de R$ 500 mi.

A Orygen, joint venture entre os laboratórios nacionais Biolab e Eurofarma, fechou uma parceria com a multinacional americana Pfizer para transferência de tecnologia e desenvolvimento de medicamentos biossimilares para tratamento de doenças complexas, como câncer e artrites. Com esse acordo, que já foi submetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Orygen deverá tirar do papel seu projeto, de cerca R$ 500 milhões, para a construção de uma fábrica para nacionalizar a produção desses medicamentos.

Por esse trato, a Pfizer vai transferir a tecnologia de cinco anticorpos monoclonais - Trastuzumabe, Rituxumabe, Adalimumabe, Infliximabe e Bavacizumabe. O anticorpo monoclonal é um linfócito (tipo de célula de defesa do organismo) clonado, utilizado na indústria farmacêutica e hospitalar no combate a doenças degenerativas. A partir desses anticorpos será possível desenvolver os biossimilares, que são uma cópia do medicamento biológico (produzido a partir de células vivas).

Encontrar um parceiro estratégico como a Pfizer era a ponta que faltava para a Orygen dar início ao seu ambicioso projeto de ter uma fábrica de medicamentos biossimilares no País, afirmou o bioquímico inglês Andrew Simpson, presidente da Orygen. Simpson construiu uma carreira acadêmica no renomado Instituto Ludwig de Pesquisa de Câncer, nos Estados Unidos e é o responsável pelo desenvolvimento dos projetos da Orygen no Brasil.

Criada em 2012, a Orygen tinha em sua formação original outros dois acionistas - as farmacêuticas Libbs e Cristália, que decidiram seguir com seus projetos de produção desses medicamento sozinhas.

Mesmo com a saída dos dois sócios, Biolab e Eurofarma continuaram buscando um parceiro estratégico para deslanchar seu projeto. A futura fábrica, que deverá ser financiada em boa parte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá ser construída no interior de São Paulo. "Ainda estamos negociando onde a fábrica será construída", disse um dos acionistas da companhia.

Se tudo ocorrer como o planejado, a planta da Orygen deverá entrar em operação em 2016 e os primeiros medicamentos deverão ser produzidos a partir de 2018, disse Simpson. "A Pfizer já está em fase de desenvolvimento avançado desses medicamentos." Boa parte desses produtos ainda é protegido por patente, disse Simpson.

Procurada, a Pfizer informou que "entrou em um acordo com a Orygen para colaborar na fabricação e comercialização de produtos biossimilares no Brasil. O acordo ainda está sujeito à aprovação do Cade". Segundo a multinacional, as duas empresas "continuam suas discussões a fim de finalizar os detalhes da colaboração que estão sendo negociados".

Superfarmacêuticas. A produção de medicamento biossimilar é considerada estratégica para o governo brasileiro, uma vez que esses produtos são importados. Em 2012, o Ministério da Saúde começou a discutir um acordo com oito farmacêuticas nacionais para produzir localmente esses medicamentos, como forma de reduzir o déficit da balança comercial desse setor, que gira em torno de US$ 11 bilhões ao ano, o que inclui a importação de medicamentos, equipamentos médicos e insumos farmacêuticos.

O governo vai garantir a compra desses medicamentos para fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Há dois anos, quando o governo federal começou a discutir com a iniciativa privada propostas para nacionalização de medicamentos, a ideia original era que oito farmacêuticas nacionais formassem uma única empresa, com o apoio do BNDES, para produzir biossimilares no Brasil. Contudo, essa união não deu certo por conta de desentendimentos entre as empresas.

Os laboratórios Aché, EMS, Hypermarcas e União Química formaram um bloco único para criar a Bionovis, que também terá uma fábrica dedicada para biossimilares. Cada empresa tem 25% de participação nessa companhia. Em abril deste ano, a Bionovis, presidida pelo executivo Odnir Finotti, fechou parceria com a Merck Serono para o desenvolvimento desses medicamentos.

No outro bloco estavam Biolab, Eurofarma, Libbs e Cristália, que, juntas, criaram a Orygen. No entanto, meses após selada a união entre elas, Libbs e Cristália também desistiram da associação. Cada laboratório hoje tem seus projetos independentes para a produção de biossimilares.

MÔNICA SCARAMUZZO - O Estado de S. Paulo

Mais informações »